PORTARIA N.º 081/2017.

Nomeia o Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1.º NOMEAR para o cargo de Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, de provimento em comissão, de Direção e Assessoramento Geral – DAG, o Senhor, PAULO HORODENSKI, portador da Cédula de Identidade n.º 3.399.588-1 SSP/PR, e inscrito no CPF/MF sob o n.º 463.185.939-34, residente e domiciliado no Município de Castanheira - MT, com jornada de Dedicação Integral e vencimento/subsídio estabelecido por Lei Específica da Câmara Municipal c/c as disposições do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Poder Executivo, a partir de 01 de Fevereiro de 2017.

Art. 2.º As competências do cargo de Secretário Municipal nomeado pela presente Portaria estão dispostas na Lei Complementar Municipal que dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira - MT, 01 de Fevereiro de 2017.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

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Prefeita Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.