DATA: 01 de fevereiro de 2017

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 917.082,48 (novecentos e dezessete mil, oitenta e dois reais e quarenta e oito centavos) e dá outras providências.

ROSANA MARTINELLI, PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2364/2016 e a Lei nº 2317/2016;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 917.082,48 (novecentos e dezessete mil, oitenta e dois reais e quarenta e oito centavos) para atender as seguintes dotações:

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.010.0.0.12.361.0027.1048 - IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.00.00.00 - 0115053000- Aplicações Diretas R$ 421.553,59

- (quatrocentos e vinte e um mil, quinhentos e cinqüenta e três reais e cinqüenta e nove centavos)

11.010.0.0.12.365.0027.1049 - IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

4.4.90.00.00.00 - 0115053000- Aplicações Diretas R$ 495.528,89

- (quatrocentos e noventa e cinco mil, quinhentos e vinte e oito reais e oitenta e nove centavos)

T O T A L R$ 917.082,48

Art. 2º. Servirão de cobertura para o Crédito Adicional Suplementar retro, em conformidade art. 43, §1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64 e artigos 14 e 15 da Lei nº 2317/2016, os recursos no montante de R$ 917.082,48 (novecentos e dezessete mil, oitenta e dois reais e quarenta e oito centavos), provenientes do Termo de Compromisso PAR 6073/2012 e Termo de Compromisso PAC 200239/2011, MEC-FNDE, destinados à Construção de Unidade Ensino Fundamental e de Educação Infantil, não previstos na Lei Orçamentária do corrente exercício, os quais serão recepcionados na receita conforme Portaria Conjunta STN/SOF nº 002/2016 - 7ª Edição.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2017.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 01 de fevereiro de 2017.

ROSANA MARTINELLI

Prefeita Municipal

IVETE MALLMANN FRANKE

Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento