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Pref. Nova Monte Verde

DECRETO Nº047/2015

Data: 28 de abril de 2015.

SÚMULA: ALTERA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ARION SILVEIRA, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei

CONSIDERANDO o aumento significativo das despesas com o horário de funcionamento dos órgãos públicos em 08 horas diárias;

CONSIDERANDO a previsão do estatuto do Servidor Municipal de que a jornada de trabalho será de 08 ou 06 horas diárias;

CONSIDERANDO a queda na arrecadação e a necessidade da redução de despesas para fazer frente às demandas da administração municipal.

DECRETA :

ARTIGO 1º- Fica decretado que a partir de 04 de maio de 2015, o expediente administrativo de todos os órgãos da Administração direta municipal será das 07h às 13h, de segunda a sexta-feira.

PARÁGRAFO ÚNICO: Se houver necessidade extraordinária, os Secretários Municipais poderão definir horário de expediente diferente para suas secretarias.

ARTIGO 2º - Este decreto entra em vigor em 04/05/2015, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Nova Monte Verde-MT, 28 de abril de 2015.

ARION SILVEIRA

Prefeito Municipal