DECRETO Nº047/2015
30 de Abril de 2015
DECRETO Nº047/2015
Data: 28 de abril de 2015.
SÚMULA: ALTERA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ARION SILVEIRA, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei
CONSIDERANDO o aumento significativo das despesas com o horário de funcionamento dos órgãos públicos em 08 horas diárias;
CONSIDERANDO a previsão do estatuto do Servidor Municipal de que a jornada de trabalho será de 08 ou 06 horas diárias;
CONSIDERANDO a queda na arrecadação e a necessidade da redução de despesas para fazer frente às demandas da administração municipal.
DECRETA :
ARTIGO 1º- Fica decretado que a partir de 04 de maio de 2015, o expediente administrativo de todos os órgãos da Administração direta municipal será das 07h às 13h, de segunda a sexta-feira.
PARÁGRAFO ÚNICO: Se houver necessidade extraordinária, os Secretários Municipais poderão definir horário de expediente diferente para suas secretarias.
ARTIGO 2º - Este decreto entra em vigor em 04/05/2015, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Nova Monte Verde-MT, 28 de abril de 2015.
ARION SILVEIRA
Prefeito Municipal