PORTARIA N°. 78/2015, DE 02 DE MARÇO DE 2015.
6 de Março de 2015
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARGO COMISSIONADO DE ORIENTADOR SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO-MT.
O senhor, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por LEI Nº 422/2005 de 10 de Outubro de 2005. RESOLVE:Art. 1º – NOMEAR, a partir desta data (02/MARÇO/2015), para exercer o cargo em Comissão de Orientador Social do Município de Porto Esperidião-MT, o senhor, TERCIO GARCIA DE MIRANDA RG n.º 16462904 SSP/MT e do CPF n.º 026.082.371-69.
Art. 2° - Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado perceberá como remuneração o valor descrito na referência DAS-OS, constante do anexo II-B, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 02 de Março de 2015. JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES Prefeito Municipal