DECRETO MUNICIPAL Nº 1428/2017, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017.

“Dispõe sobre a Homologação do Resultado Final do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2017, da Prefeitura Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso e dá outras providências”.

A Prefeita Municipal de Cocalinho – MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º. Fica Homologado o Resultado Final Definitivo do Processo Seletivo Simplificado, concernente ao Edital Complementar nº 005/2017, à vista do Relatório da Comissão de Organização, Acompanhamento e Fiscalização, nomeados pelo Decreto Municipal Nº 1418/2017, de 18 de Janeiro de 2017, do Processo Seletivo Simplificado para provimento de cadastro de reserva da Administração Municipal;

§ 1º. O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado Nº 001/2017 é de 01 (um) ano, contado da data de publicação do presente Decreto de Homologação, podendo ser prorrogado por igual período, conforme possibilita o inciso III.

§ 2º. Os Candidatos Aprovados no Processo Seletivo Simplificado Nº 001/2017 deverão atender à convocação para anuência de maneira expressa, para confirmar ou não o seu interesse na nomeação, posse e exercício do cargo público.

§ 3º. O não comparecimento do candidato convocado para a anuência no prazo de 30 (trinta) dias úteis implicará reconhecimento de sua desistência pela vaga oferecida, revertendo o direito de nomeação em favor do aprovado que o suceder, na ordem de classificação, se for o caso.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete.

Dalva Maria de Lima Peres

Prefeita Municipal