ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 002/2017

PROCESSO ADMINISTRATIVO 010/2017

PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2017

Aos 09 dias do mês de Fevereiro de 2017, de um lado o MUNICIPIO DE GAÚCHA DO NORTE, com sede na Av Brasil, nesta cidade, devidamente inscrita no CGC/MF sob o n.º 01.614.539/0001-01, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Voney Rodrigues Goulart, casado, pecuarista, portador da Carteira de Identidade n. 2477543 SSP/GO e do CPF n. 402.603.301-59, residente e domiciliado na cidade de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, neste ato denominado simplesmente ORGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS, realizado por meio do PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2017, e de outro lado a empresa adjudicatária nos itens abaixo, homologada em 09/02/2017, doravante denominada FORNECEDOR, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos do Art. 15 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, observada as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as cláusulas que se seguem:

1 – DO FORNECEDOR REGISTRADO: A partir desta data, fica registrado na Prefeitura Municipal de GAÚCHA DO NORTE – MT, o preço do fornecedor registrado a seguir relacionado, objetivando a contratação de pessoa jurídica para Registro de preços para futura e eventual aquisição de veículo usado tipo van (similar a Kombi), ano de fabricação no mínimo 2013 para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Gaúcha do Norte-MT, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL E ANEXO, de acordo com as especificações e nas condições estabelecidas no ato convocatório.

Fornecedor: VALDEMAR ALVES MALHEIRO – ME	CNPJ/CPF: 74.003.218/0001-89
Endereço: RUA SANTA CATARINA	Nº:
Bairro: CENTRO	Cidade GAÚCHA DO NORTE	CEP: 78875-000
Representante Legal: VALDEMAR ALVES MALHEIRO	CPF: 274.482.820-34
e-mail	Telefone

Código do item	Item	Descrição	Unid	Quant	Marca	Preço unit.	Preço total
23900	01	Veículo usado tipo van “similar a Kombi”, ano de fabricação no mínimo 2013	UND	02	Volkswagen	33.000,00	66.000,00

2 – DA EXPECTATIVA DO FORNECIMENTO: O ajuste com o fornecedor registrado será formalizado pela Prefeitura Municipal de GAÚCHA DO NORTE mediante assinatura de Contrato e/ou retirada da Nota de Empenho, observadas as disposições contidas no Pregão Presencial nº 004/2017.

2.1 – O compromisso de entrega e execução só estará caracterizado mediante Contrato e/ou Nota de Empenho, decorrente desta Ata de Registro de Preços e Edital do Pregão Presencial nº 004/2017.

2.2 – O fornecedor registrado, dentro dos quantitativos estimados, fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a validade desta Ata de Registro de Preços.

2.3 – A entrega do(s) item(s) deverá ser efetuada conforme Anexo I do Edital do Pregão Presencial nº 004/2017.

2.4 – Todas as penalidades e as sanções contidas no Edital do Pregão Presencial nº 004/2017 aplicam-se sob a Ata de Registro de Preço.

2.5 – A fiscalização do contrato será feita pela Sra. Marisa Usinger, Portaria nº. 018/2017, pela secretaria de educação.

Secretaria

Fiscal do contrato

Suplente do contrato

3 – DO CONTROLE DOS PREÇOS REGISTRADOS: A Prefeitura Municipal de GAÚCHA DO NORTE adotará a prática de todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata.

3.1 – Nos termos do art. 15, § 4º da Lei 8.666/93 a Prefeitura Municipal de GAÚCHA DO NORTE não está obrigada a adquirir exclusivamente por intermédio desta Ata, durante o seu período de vigência, os produtos cujos preços nela estejam registrados, podendo adotar para tanto, uma licitação especifica, assegurando-se, todavia, a preferência de fornecimento aos registrados, no caso de igualdade de condições.

3.2 – A presente Ata de Registro de Preço poderá ser usada pelo Órgão Gerenciador ou qualquer outro órgão e entidade da Administração que não tenha participado do certame mediante prévia consulta ao órgão gerenciador da Ata, desde que devidamente comprovada a vantagem.

4 – DOS PREÇOS: A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no art. 65, da Lei nº 8.666/93.

4.1 – O preço registrado para cada item poderá ser revisto em face de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos bens registrados.

4.1.1 – Quando o preço inicialmente registrado para cada item, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, a Prefeitura Municipal de GAÚCHA DO NORTE convocará o licitante registrado visando à negociação para redução de preços e sua adequação àquele praticado pelo mercado.

4.1.2 – Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido.

4.1.2.1 – Na hipótese do subitem anterior, a Prefeitura Municipal de GAÚCHA DO NORTE convocará os demais fornecedores, na ordem de classificação do processo licitatório para o item em questão, visando igual oportunidade de negociação.

4.2 – Quando o preço de mercado para determinado item tornar-se superior aos preços registrados e, o fornecedor registrado, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, a Prefeitura Municipal poderá:

4.2.1 – Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, desde que o requerimento ocorra antes do pedido de fornecimento.

4.2.2 – Convocar os demais fornecedores classificados para o item, visando igual oportunidade de negociação.

4.3 – Não havendo êxito nas negociações, a Prefeitura Municipal de GAÚCHA DO NORTE procederá à revogação do item em questão, da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

4.4 – Durante o período de validade da Ata de Registro de Preços, os preços não serão reajustados ressalvada a superveniência de normas federais aplicáveis a espécie.

4.5 – O diferencial de preço entre a proposta inicial do fornecedor detentor da Ata e a pesquisa de mercado efetuada pela Prefeitura Municipal de GAUCHA DO NORTE à época da licitação, bem como eventuais descontos por ela concedidos, serão sempre mantidos.

5 – DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E PAGAMENTO: A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses contada a partir da data de sua assinatura. O pagamento será efetuado conforme edital na seguinte dotação orçamentária:

6 – DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A publicação resumida desta Ata de Registro de Preços na imprensa oficial, Diário Oficial de Contas TCE/MT que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pelo Órgão Gerenciador até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.

7 – DO FORO: O Foro para dirimir questões relativas ao presente compromisso de fornecimento será o Foro da Comarca de Paranatinga - MT, com prejuízo a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, para todos os fins previstos em direito, na presença das duas testemunhas abaixo identificadas, que a tudo assistiram e que também o subscrevem.

Gaúcha do Norte – MT, 09 de Fevereiro de 2017.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE

Voney Rodrigues Goulart

CONTRATANTE

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VALDEMAR ALVES MALHEIRO-ME

Valdemar Alves Malheiro

Representante da Empresa

CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

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Nome: Nome:

CPF: CPF: