TERMO DE PARALISAÇÃO DE OBRA

CONTRATO Nº. 24/2013

O senhor HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES, Prefeito Municipal de Ponte Branca, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO que o Município realiza obras de Pavimentação Asfáltica, através da empresa MACRO CONSTRUTORA LTDA, custeada com recursos da Caixa Econômica Federal;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação do Projeto junto a Caixa Econômica Federal nos trechos: 100mts antes na Rua Cuiabá, passará para a Rua Presidente Vargas entre rua Duque de Caxias e Delegacia de Policia. E 200mts antes Rua Santos Dumont, passará 100mts para rua presidente Dutra entre Rua Dom Aquino Correia e Rua Maria Cândida de Resende e 100mts passará para rua Gerson Ribeiro Moura, entre a Rua Maria Cândida e Rua Dom Aquino Correia.

CONSIDERANDO a orientação do Engenheiro responsável pela fiscalização por parte da Caixa Econômica Federal;

RESOLVE:

Paralisar as obras de Pavimentação asfáltica a partir da presente data, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, podendo ser prorrogado a critério da Administração até a regularização do Projeto junto a Caixa Econômica Federal.

Encaminha-se cópia deste para a empresa Macro Construtora Ltda.

Ponte Branca - MT, 25 de Maio de 2014.

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES

Prefeito Municipal

Contratante