“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Invalidez ao servidor ANTONIO VALDIR FERNANDES.”

A Sra. CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO, Diretora Executiva do PREVISINOP, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SINOP/MT, Estado de MT no uso de suas atribuições legais; e

Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 40, § 1º, I da CF/88 com redação da EC nº 41/2003 c/c Art. 12, § 1º,§ 8º e § 9º da Lei Municipal nº. 2295/2016, de 13 de abril de 2016, art. 102 da Lei 254/93 de 29 de março de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico único dos servidores municipais:

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Invalidez, ao servidor Sr. ANTONIO VALDIR FERNANDES, Brasileiro,Casado, portador da cédula de identidade RG n.º 1812418-6 SSP/MT, inscrito no CPF sob o n.º 207.981.562-87, Residente e Domiciliado a Rua Projetada 04 nº 45 no Residencial GENTE FELIZ neste Município de Sinop- Mt Servidor Publico Municipal efetivo no cargo de VIGIA, referência “C”, nível “04”, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com proventos INTEGRAL, conforme processo administrativo do PREVISINOP, n.º 2016.03.22348P, a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

SINOP - MT, 19 de Janeiro de 2016

CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO

Diretora Executiva do PREVISINOP

HOMOLOGO:

Rosana Martinelli

Prefeita Municipal de Sinop - MT