“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra. AIDIR DO CARMO PEREIRA BARROS.”

A Sra. CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO, Diretora Executiva do PREVISINOP, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SINOP/MT, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 6º, I, II, III e IV da EC nº 41/2003 c/c Art.104, incisos I, II, III e IV da Lei Municipal nº. 2295/2016, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, Art. 102, da Lei 254/93 de 29 de março de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico único dos servidores públicos municipal de Sinop

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição - especial professor, a servidora Sra. AIDIR DO CARMO PEREIRA BARROS, brasileira, solteira, servidora pública municipal, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 352733 SSP/MT e inscrita no CPF sob o n.º 206.783.631-53, residente e domiciliada na Rua Cupiuba, nº. 45, Bairro Jardim Violeta, Sinop/MT, CEP - 78550-000, efetiva no cargo de PROF. LIC. EM PEDAGOGIA - 20hs, Referência Classe “C”, Nível “04”, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SINOP/MT, com proventos INTEGRAIS, conforme processo administrativo do PREVISINOP, nº 2017.0422455P a partir da data de publicação até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

SINOP - MT, 20 de Janeiro de 2017.

CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO

Diretora Executiva do SINOP

HOMOLOGO:

ROSANA MARTINELLI

Prefeita Municipal de Sinop - MT