RESOLUÇÃO Nº 002/2017/CMS
15 de Fevereiro de 2017
Sinop-MT, 08 de Fevereiro de 2017.
O Conselho Municipal de Saúde de Sinop, Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica da Saúde nº. 8080/1990 e a Lei Municipal n º 2268/15, de 21 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a criação, a organização e o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Sinop/MT – CMSS/MT; e
Conforme DECISÃO do Plenário na 166ª Reunião Ordinária de Plenária do Conselho Municipal de Saúde de Sinop-MT, realizada no dia 08 de fevereiro de 2017;
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar a homologação da criação da Central da Assistência Farmacêutica – CAF e demais estruturação da assistência farmacêutica no âmbito do município de Sinop-MT.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se, Cumpra-se e Publique-se.
Sinop–MT, 08 de fevereiro de 2017.
Marcos Antonio Saltareli
Presidente do Conselho Municipal de Saúde