Sinop-MT, 08 de Fevereiro de 2017.

O Conselho Municipal de Saúde de Sinop, Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica da Saúde nº. 8080/1990 e a Lei Municipal n º 2268/15, de 21 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a criação, a organização e o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Sinop/MT – CMSS/MT; e

Conforme DECISÃO do Plenário na 166ª Reunião Ordinária de Plenária do Conselho Municipal de Saúde de Sinop-MT, realizada no dia 08 de fevereiro de 2017;

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar a Celebração de Convênio para o exercício de 2017, entre Associação Protetora dos Animais do Município de Sinop – APAMS e Prefeitura Municipal de Sinop-MT, no valor de R$ 500.000,00 anual, condicionado que o poder público municipal tenha alocado recursos na LOA, PPA, PMA, dentre outros.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, Cumpra-se e Publique-se.

Sinop–MT, 08 de fevereiro de 2017.

Marcos Antonio Saltareli

Presidente do Conselho Municipal de Saúde