Lei nº 330 Nova Maringá, 30 de Abril de 2004
15 de Fevereiro de 2017
Aprova loteamento denominado Arinos, no perímetro Urbano e dá outras providências.
MARCELO ARAÚJO ALONSO, Prefeito Municipal de Nova Maringá, estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 47, IV da Lei Orgânica do Município.
Faço saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aprovado o loteamento Arinos, para fins comercial e residencial, situado neste município, de propriedade do Sr. Ricardo Alonso, inscrito no CPF. Nº 442.567.879-68, conforme disposto na presente Lei.
Art. 2º - O Loteamento Arinos, ocupa uma área de 92.965,53m², sendo assim definida: área loteada 80.816,13m², área utilizada pelas quadras 60.182,39m², área destinada a vias de circulação 20.633,74m², área institucional – 12.149,40m², área destinada as vias de circulação e ao uso público e comunitário 32.783,14m², correspondente a 35,26% (Trinta e cinco vírgula vinte e seis por cento) da área total, tudo de acordo com o memorial descritivo, de responsabilidade do Sr. Wolfgang Schanner, Engenheiro Agrônomo CREA-ES 3554/D Visto MT 7.318.
Art. 3º - A expedição de certidões relativas ao Loteamento Arinos, aprovado pela presente lei, fica vinculada a inscrição de Loteamento no respectivo cartório de Imóveis.
Art. 4º - A área, descrita e caracterizada no art. 2º da presente lei, tem origem na matrícula nº 22692, do cartório de Registro de Imóveis de Diamantino – Mato Grosso.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal, “Dr. Miguel Vieira Ferreira”.
Nova Maringá – MT
30 de Abril de 2004
Marcelo Araújo Alonso
Prefeito Municipal