Apresentamos a V.Sas. parecer da banca examinadora sobre recursos de

candidatos quanto à divulgação do Gabarito, referente ao Concurso Público desta Agência.

Cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

Candidato

Inscrição

Alexandre Marcos Rempel

1110

Aparecida Batista dos Santos

3330

Rafael Marques Tolentino

10040

Renata Topanotti

11050

Simaia de Lima

1410

Valdirene Alves Carneiro

16130

Vanderson de Souza Pinho

40

.Questão: 02 (Português): Resultado da Análise: Recurso Indeferido. Justificativa: Em relação

ao questionamento do candidato, há de se observar que o bom humor é uma característica

da pessoa e o avaliador o coloca como um item a ser avaliado no processo de seleção.

Portanto, não há razão para a anulação da questão, permanecendo o gabarito oficial.

.Questão: 22 (Conhecimentos Gerais): Resultado da Análise: Recurso Indeferido. Justificativa:

Tendo em vista que foi alegado que as alternativas estão repetidas, exatamente iguais, a letra

“B” e “D”, isto não interfere sobremaneira no raciocínio da questão, pois a alternativa correta

é a letra “C”. Portanto, recurso indeferido.

Cargo: CONTADOR

Candidato

Inscrição

Alisson Roberto de Lassari

4890

Jéssica Veloso da Silva

13140

Núbia Williane Souza Caldeira

100

Thales Augusto de Araújo Schmitz

15840

Vanessa Ribeiro Vinaga

490

.Questão: 02 (Português): Resultado da Análise: Recurso Deferido, alterar Gabarito

Preliminar. Justificativa: resposta aos recursos interpostos para esta questão, temos a

esclarecer que o gabarito será alterado de alternativa “B” para “C”. Portanto, recurso

deferido.

.Questão: 09 (Português): Resultado da Análise: Recurso Indeferido. Justificativa: A frase da

alternativa D: “Por que alguns filhos desobedecem os pais?” está incorreta, uma vez que o

verbo “desobedecer” é transitivo indireto e exige preposição para se ligar ao complemento.

Portanto, deveria ser “desobedecer aos pais”. Pela justificativa apresentada, não há razão

para a anulação da questão, permanecendo o gabarito oficial.

.Questão: 31 (Específica): Resultado da Análise: Recurso Indeferido. Justificativa: A Lei

Federal nº 4320/964, dispõe sobre Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e

controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito

Federal, aplica-se a contabilidade da Ager, conteúdo este previsto no Anexo II (Conteúdo

Programático) do Edital “Contabilidade: Conceituação, objetivos, campo de atuação e usuários

da informação contábil”. A contabilidade aplicada ao setor público efetua de modo eficiente o

registro dos atos e fatos relativos ao controle da execução orçamentária e financeira,

evidenciação dos fenômenos patrimoniais e a busca por um tratamento contábil padronizado

dos atos e fatos administrativos no âmbito do setor público. A Contabilidade Pública como

sendo o ramo da contabilidade que registra, controla e demonstra a execução dos

orçamentos, dos atos e fatos da fazenda pública e o patrimônio público e suas variações.

Portanto, seu escopo relaciona-se ao controle e gestão dos recursos públicos. Portanto o

conteúdo da questão em análise está claramente previsto no ANEXO II - CONTEÚDO

PROGRAMÁTICO DAS PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS do Edital de Concurso Público, não

cabendo anulação, pois iria em direção oposta ao edital do concurso é quem faz a lei do

concurso, sendo que sua violação afrontaria de forma direta o princípio da legalidade.

Ressalta-se que o Edital de Concurso Público no seu item 6.2, disciplina: “O Anexo II,

integrante deste Edital, contempla o Conteúdo Programático, apenas a titulo de sugestão,

como forma de orientação dos estudos pelos candidatos, não sendo obrigatória a sua

exclusividade na elaboração das questões o qual poderá ser buscado em qualquer bibliografia

sobre o assunto solicitado”.

.Questão: 32 (Específica): Resultado da Análise: Recurso Indeferido. Justificativa: A Lei

Federal nº 4320/964, dispõe sobre Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e

controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito

Federal, aplica-se a contabilidade da Ager, conteúdo este previsto no Anexo II (Conteúdo

Programático) do Edital “Contabilidade: Conceituação, objetivos, campo de atuação e usuários

da informação contábil”. A contabilidade aplicada ao setor público efetua de modo eficiente o

registro dos atos e fatos relativos ao controle da execução orçamentária e financeira,

evidenciação dos fenômenos patrimoniais e a busca por um tratamento contábil padronizado

dos atos e fatos administrativos no âmbito do setor público. A Contabilidade Pública como

sendo o ramo da contabilidade que registra, controla e demonstra a execução dos

orçamentos, dos atos e fatos da fazenda pública e o patrimônio público e suas variações.

Portanto, seu escopo relaciona-se ao controle e gestão dos recursos públicos. Portanto o

conteúdo da questão em análise está claramente previsto no ANEXO II - CONTEÚDO

PROGRAMÁTICO DAS PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS do Edital de Concurso Público, não

cabendo anulação, pois iria em direção oposta ao edital do concurso é quem faz a lei do

concurso, sendo que sua violação afrontaria de forma direta o princípio da legalidade.

Ressalta-se que o Edital de Concurso Público no seu item 6.2, disciplina: “O Anexo II,

integrante deste Edital, contempla o Conteúdo Programático, apenas a titulo de sugestão,

como forma de orientação dos estudos pelos candidatos, não sendo obrigatória a sua

exclusividade na elaboração das questões o qual poderá ser buscado em qualquer bibliografia

sobre o assunto solicitado”.

.Questão: 33 (Específica): Resultado da Análise: Recurso Indeferido. Justificativa: A Lei

Federal nº 4320/964, dispõe sobre Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e

controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito

Federal, aplica-se a contabilidade da Ager, conteúdo este previsto no Anexo II (Conteúdo

Programático) do Edital “Contabilidade: Conceituação, objetivos, campo de atuação e usuários

da informação contábil”. A contabilidade aplicada ao setor público efetua de modo eficiente o

registro dos atos e fatos relativos ao controle da execução orçamentária e financeira,

evidenciação dos fenômenos patrimoniais e a busca por um tratamento contábil padronizado

dos atos e fatos administrativos no âmbito do setor público. A Contabilidade Pública como

sendo o ramo da contabilidade que registra, controla e demonstra a execução dos

orçamentos, dos atos e fatos da fazenda pública e o patrimônio público e suas variações.

Portanto, seu escopo relaciona-se ao controle e gestão dos recursos públicos. Portanto o

conteúdo da questão em análise está claramente previsto no ANEXO II - CONTEÚDO

PROGRAMÁTICO DAS PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS do Edital de Concurso Público, não

cabendo anulação, pois iria em direção oposta ao edital do concurso é quem faz a lei do

concurso, sendo que sua violação afrontaria de forma direta o princípio da legalidade.

Ressalta-se que o Edital de Concurso Público no seu item 6.2, disciplina: “O Anexo II,

integrante deste Edital, contempla o Conteúdo Programático, apenas a titulo de sugestão,

como forma de orientação dos estudos pelos candidatos, não sendo obrigatória a sua

exclusividade na elaboração das questões o qual poderá ser buscado em qualquer bibliografia

sobre o assunto solicitado”.

.Questão: 34 (Específica): Resultado da Análise: Recurso Indeferido. Justificativa: A Lei

Federal nº 4320/964, dispõe sobre Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e

controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito

Federal, aplica-se a contabilidade da Ager, conteúdo este previsto no Anexo II (Conteúdo

Programático) do Edital “Contabilidade: Conceituação, objetivos, campo de atuação e usuários

da informação contábil”. A contabilidade aplicada ao setor público efetua de modo eficiente o

registro dos atos e fatos relativos ao controle da execução orçamentária e financeira,

evidenciação dos fenômenos patrimoniais e a busca por um tratamento contábil padronizado

dos atos e fatos administrativos no âmbito do setor público. A Contabilidade Pública como

sendo o ramo da contabilidade que registra, controla e demonstra a execução dos

orçamentos, dos atos e fatos da fazenda pública e o patrimônio público e suas variações.

Portanto, seu escopo relaciona-se ao controle e gestão dos recursos públicos. Portanto o

conteúdo da questão em análise está claramente previsto no ANEXO II - CONTEÚDO

PROGRAMÁTICO DAS PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS do Edital de Concurso Público, não

cabendo anulação, pois iria em direção oposta ao edital do concurso é quem faz a lei do

concurso, sendo que sua violação afrontaria de forma direta o princípio da legalidade.

Ressalta-se que o Edital de Concurso Público no seu item 6.2, disciplina: “O Anexo II,

integrante deste Edital, contempla o Conteúdo Programático, apenas a titulo de sugestão,

como forma de orientação dos estudos pelos candidatos, não sendo obrigatória a sua

exclusividade na elaboração das questões o qual poderá ser buscado em qualquer bibliografia

sobre o assunto solicitado”.

.Questão: 35 (Específica): Resultado da Análise: Recurso Indeferido. Justificativa: A Lei

Federal nº 4320/964, dispõe sobre Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e

controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito

Federal, aplica-se a contabilidade da Ager, conteúdo este previsto no Anexo II (Conteúdo

Programático) do Edital “Contabilidade: Conceituação, objetivos, campo de atuação e usuários

da informação contábil”. A contabilidade aplicada ao setor público efetua de modo eficiente o

registro dos atos e fatos relativos ao controle da execução orçamentária e financeira,

evidenciação dos fenômenos patrimoniais e a busca por um tratamento contábil padronizado

dos atos e fatos administrativos no âmbito do setor público. A Contabilidade Pública como

sendo o ramo da contabilidade que registra, controla e demonstra a execução dos

orçamentos, dos atos e fatos da fazenda pública e o patrimônio público e suas variações.

Portanto, seu escopo relaciona-se ao controle e gestão dos recursos públicos. Portanto o

conteúdo da questão em análise está claramente previsto no ANEXO II - CONTEÚDO

PROGRAMÁTICO DAS PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS do Edital de Concurso Público, não

cabendo anulação, pois iria em direção oposta ao edital do concurso é quem faz a lei do

concurso, sendo que sua violação afrontaria de forma direta o princípio da legalidade.

Ressalta-se que o Edital de Concurso Público no seu item 6.2, disciplina: “O Anexo II,

integrante deste Edital, contempla o Conteúdo Programático, apenas a titulo de sugestão,

como forma de orientação dos estudos pelos candidatos, não sendo obrigatória a sua

exclusividade na elaboração das questões o qual poderá ser buscado em qualquer bibliografia

sobre o assunto solicitado”.

.Questão: 36 (Específica): Resultado da Análise: Recurso Indeferido. Justificativa: A Lei

Federal nº 4320/964, dispõe sobre Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e

controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito

Federal, aplica-se a contabilidade da Ager, conteúdo este previsto no Anexo II (Conteúdo

Programático) do Edital “Contabilidade: Conceituação, objetivos, campo de atuação e usuários

da informação contábil”. A contabilidade aplicada ao setor público efetua de modo eficiente o

registro dos atos e fatos relativos ao controle da execução orçamentária e financeira,

evidenciação dos fenômenos patrimoniais e a busca por um tratamento contábil padronizado

dos atos e fatos administrativos no âmbito do setor público. A Contabilidade Pública como

sendo o ramo da contabilidade que registra, controla e demonstra a execução dos

orçamentos, dos atos e fatos da fazenda pública e o patrimônio público e suas variações.

Portanto, seu escopo relaciona-se ao controle e gestão dos recursos públicos. Portanto o

conteúdo da questão em análise está claramente previsto no ANEXO II - CONTEÚDO

PROGRAMÁTICO DAS PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS do Edital de Concurso Público, não

cabendo anulação, pois iria em direção oposta ao edital do concurso é quem faz a lei do

concurso, sendo que sua violação afrontaria de forma direta o princípio da legalidade.

Ressalta-se que o Edital de Concurso Público no seu item 6.2, disciplina: “O Anexo II,

integrante deste Edital, contempla o Conteúdo Programático, apenas a titulo de sugestão,

como forma de orientação dos estudos pelos candidatos, não sendo obrigatória a sua

exclusividade na elaboração das questões o qual poderá ser buscado em qualquer bibliografia

sobre o assunto solicitado”.

.Questão: 37 (Específica): Resultado da Análise: Recurso Indeferido. Justificativa: A Lei

Federal nº 4320/964, dispõe sobre Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e

controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito

Federal, aplica-se a contabilidade da Ager, conteúdo este previsto no Anexo II (Conteúdo

Programático) do Edital “Contabilidade: Conceituação, objetivos, campo de atuação e usuários

da informação contábil”. A contabilidade aplicada ao setor público efetua de modo eficiente o

registro dos atos e fatos relativos ao controle da execução orçamentária e financeira,

evidenciação dos fenômenos patrimoniais e a busca por um tratamento contábil padronizado

dos atos e fatos administrativos no âmbito do setor público. A Contabilidade Pública como

sendo o ramo da contabilidade que registra, controla e demonstra a execução dos

orçamentos, dos atos e fatos da fazenda pública e o patrimônio público e suas variações.

Portanto, seu escopo relaciona-se ao controle e gestão dos recursos públicos. Portanto o

conteúdo da questão em análise está claramente previsto no ANEXO II - CONTEÚDO

PROGRAMÁTICO DAS PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS do Edital de Concurso Público, não

cabendo anulação, pois iria em direção oposta ao edital do concurso é quem faz a lei do

concurso, sendo que sua violação afrontaria de forma direta o princípio da legalidade.

Ressalta-se que o Edital de Concurso Público no seu item 6.2, disciplina: “O Anexo II,

integrante deste Edital, contempla o Conteúdo Programático, apenas a titulo de sugestão,

como forma de orientação dos estudos pelos candidatos, não sendo obrigatória a sua

exclusividade na elaboração das questões o qual poderá ser buscado em qualquer bibliografia

sobre o assunto solicitado”.

.Questão: 38 (Específica): Resultado da Análise: Recurso Indeferido. Justificativa: A Lei

Federal nº 4320/964, dispõe sobre Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e

controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito

Federal, aplica-se a contabilidade da Ager, conteúdo este previsto no Anexo II (Conteúdo

Programático) do Edital “Contabilidade: Conceituação, objetivos, campo de atuação e usuários

da informação contábil”. A contabilidade aplicada ao setor público efetua de modo eficiente o

registro dos atos e fatos relativos ao controle da execução orçamentária e financeira,

evidenciação dos fenômenos patrimoniais e a busca por um tratamento contábil padronizado

dos atos e fatos administrativos no âmbito do setor público. A Contabilidade Pública como

sendo o ramo da contabilidade que registra, controla e demonstra a execução dos

orçamentos, dos atos e fatos da fazenda pública e o patrimônio público e suas variações.

Portanto, seu escopo relaciona-se ao controle e gestão dos recursos públicos. Portanto o

conteúdo da questão em análise está claramente previsto no ANEXO II - CONTEÚDO

PROGRAMÁTICO DAS PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS do Edital de Concurso Público, não

cabendo anulação, pois iria em direção oposta ao edital do concurso é quem faz a lei do

concurso, sendo que sua violação afrontaria de forma direta o princípio da legalidade.

Ressalta-se que o Edital de Concurso Público no seu item 6.2, disciplina: “O Anexo II,

integrante deste Edital, contempla o Conteúdo Programático, apenas a titulo de sugestão,

como forma de orientação dos estudos pelos candidatos, não sendo obrigatória a sua

exclusividade na elaboração das questões o qual poderá ser buscado em qualquer bibliografia

sobre o assunto solicitado”.

.Questão: 39 (Específica): Resultado da Análise: Recurso Deferido, questão anulada.

Justificativa: O enunciado da questão não faz parte do conteúdo programático da prova

objetiva, verificamos que a questão deve ser ANULADA.

.Questão: 40 (Específica): Resultado da Análise: Recurso Deferido, questão anulada.

Justificativa: O enunciado da questão não faz parte do conteúdo programático da prova

objetiva, verificamos que a questão deve ser ANULADA.

.Questão: 42 (Específica): Resultado da Análise: Recurso Deferido, questão anulada.

Justificativa: O enunciado da questão não faz parte do conteúdo programático da prova

objetiva, verificamos que a questão deve ser ANULADA.

.Questão: 43 (Específica): Resultado da Análise: Recurso Deferido, questão anulada.

Justificativa: O enunciado da questão não faz parte do conteúdo programático da prova

objetiva, verificamos que a questão deve ser ANULADA.

.Questão: 44 (Específica): Resultado da Análise: Recurso Deferido, questão anulada.

Justificativa: O enunciado da questão não faz parte do conteúdo programático da prova

objetiva, verificamos que a questão deve ser ANULADA.

.Questão: 49 (Específica): Resultado da Análise: Recurso Deferido. Justificativa: Cuida-se, na

espécie, de Recurso Administrativo proposto em desfavor da questão de nº. 49 da Prova de

CONTADOR, no qual informa o recorrente, em apertada síntese, que a questão debatida

contem 02 alternativas corretas, qual seja, as alternativas A e B, motivo pelo qual merece ser

anulada eis que eivada de vício insanável. Total razão assiste ao candidato eis que a assertiva

“A” corresponde cópia literal do art.136 do CTN, do mesmo modo que a assertiva “B”

também perfaz transcrição literal do art. 138 do CTN. Desta forma, considerando a existência

de 02 alternativas corretas na questão, outra saída não resta senão anulá-la atribuindo a

todos os candidatos a respectiva pontuação. Assim sendo, DEFERE-SE o recurso manejado.

Cargo: GESTOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

Candidato

Inscrição

Eriqueson Pope

16590

Gessika Pacheco Alcântara

1920

Guilherme de Menezes

2940

Luiz Felipe Monteiro Vianna

15450

Maira Luiza Spanholi

6910

.Questão: 02 (Português): Resultado da Análise: Recurso Deferido, alterar Gabarito

Preliminar. Justificativa: resposta aos recursos interpostos para esta questão, temos a

esclarecer que o gabarito será alterado de alternativa “B” para “C”. Portanto, recurso

deferido.

.Questão: 08 (Português): Resultado da Análise: Recurso Indeferido. Justificativa: Na frase V:

“Nenhum dos professores confirmaram a presença no evento” a concordância está incorreta,

pois o pronome indefinido “nenhum” é o núcleo do sujeito e o verbo deve concordar com ele

no singular.

Portanto, permanece o gabarito oficial.

.Questão: 17 (Matemática): Resultado da Análise: Recurso Indeferido. Justificativa:

. Salário =

..

..

= 1

. Gastou =

..

..

. Sobrou (não gastou) =

..

..

(Representação em fração)

. Sobrou (não gastou) = R$ 870,00

A fração

..

..

é R$ 870,00

..

..

(inteiro/salário) é igual a R$ 2030,00

Os R$ 870,00 é parte do inteiro (salário), portanto temos que dividi-lo pelo numerador (3) e

multiplicar pelo denominador (7), pois

..

..

é a fração que ele (o dinheiro não gasto) representa

no inteiro (salário).

Questão: 46 (Específica): Resultado da Análise: Recurso Indeferido. Justificativa: Cuida-se, na

espécie, de Recurso Administrativo proposto em desfavor da questão de nº. 46 da Prova de

GESTOR, no qual informa o recorrente, em apertada síntese, que a questão debatida contem

02 alternativas corretas, qual seja, as alternativas A e C, motivo pelo qual merece ser anulada

eis que eivada de vício insanável. Todavia, sem razão o recorrente. Analisando detidamente a

redação contida no art. 41 da Lei de Licitações temos que:

“Art 41. §1º. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação

por irregularidade na aplicação desta Lei, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco)

dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação”.

Por outro lado, analisando com atenção a redação da questão temos que a alternativa “C”

informa que “QUALQUER PESSOA É PARTE (...). Neste sentido, não se deve confundir cidadão

com pessoa, pois, cidadão é a pessoa titular de direito políticos, podendo assim gozar de seus

leitorais, ou seja, possuí titulo de eleitor e é devidamente inscrito na Justiça Eleitoral, já a

pessoa é todo ser da espécie humana que integra o organismo social. Logo cidadão e pessoa

são distintos e não se confundem. Assim sendo, temos que a questão não apresenta duas

alternativas corretas como informado, sendo certo que apenas e tão somente a alternativa

“A” é a correta, motivo pelo qual o recurso não merece provimento. Diante do exposto

INDEFE-SE o recurso aviado.

Cargo: GESTOR DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

Candidato

Inscrição

Amanda Aparecida Balmes Bisinoto Rojas

14860

Deyse Uliano Gazali

12000

Elves Alberto Shiochet dos Santos

460

Gabriel Alexandre dos Santos

16310

Sandro Marcelo Caravina

3840

.Questão: 02 (Português): Resultado da Análise: Recurso Deferido, alterar Gabarito

Preliminar. Justificativa: resposta aos recursos interpostos para esta questão, temos a

esclarecer que o gabarito será alterado de alternativa “B” para “C”. Portanto, recurso

deferido.

_Questão: 11 (Matemática): Resultado da Análise: Recurso Indeferido.

Justificativa:

............ .............. (..)

............ .......... (..)

=

34

Alunos Piano (P) = 20

............ .............. (..)

20=

34

4P = 3*20

P=60/4

P= 15

Total de alunos na turma = Alunos Violino (V) + Alunos Piano (P)

Total de alunos na turma = 20 +15

Total de alunos na turma = 35 alunos.

_Questão: 16 (Matemática): Resultado da Análise: Recurso Indeferido. Justificativa:

..,......…+

..

..

-(-..

..

..

)+(v..)°=

2,333... = 2+

..

..

= 2 +

..

..

-1

..

..

(Fração Mista) = -

..

..

(Fração Imprópria)

(v..)° = 1

..+

..

..

+

..

..

-(-

..

..

)+..=

..+

..

..

+

..

..

+

..

..

+..=

....

....

+

..

....

+

..

....

+

....

....

+

....

....

=

=

....

....

Questão: 46 (Específica): Resultado da Análise: Recurso Indeferido. Justificativa: Cuida-se, na

espécie, de Recurso Administrativo proposto em desfavor da questão de nº. 46 da Prova de

GESTOR, no qual informa o recorrente, em apertada síntese, que a questão debatida contem

02 alternativas corretas, qual seja, as alternativas A e C, motivo pelo qual merece ser anulada

eis que eivada de vício insanável. Todavia, sem razão o recorrente. Analisando detidamente a

redação contida no art. 41 da Lei de Licitações temos que:

“Art 41. §1º. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação

por irregularidade na aplicação desta Lei, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco)

dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação”.

Por outro lado, analisando com atenção a redação da questão temos que a alternativa “C”

informa que “QUALQUER PESSOA É PARTE (...). Neste sentido, não se deve confundir cidadão

com pessoa, pois, cidadão é a pessoa titular de direito políticos, podendo assim gozar de seus

leitorais, ou seja, possuí titulo de eleitor e é devidamente inscrito na Justiça Eleitoral, já a

pessoa é todo ser da espécie humana que integra o organismo social. Logo cidadão e pessoa

são distintos e não se confundem. Assim sendo, temos que a questão não apresenta duas

alternativas corretas como informado, sendo certo que apenas e tão somente a alternativa

“A” é a correta, motivo pelo qual o recurso não merece provimento. Diante do exposto

INDEFE-SE o recurso aviado.

Cargo: PROCURADOR JURÍDICO DA AGER

Candidato

Inscrição

Alex Galvani Michelão

7120

Alisson César de Carvalho

3440

André Luís Rufino

4880

Edinaldo Ortiz dos Santos

16790

Gabrielle Borin Vavarro

200

Laudicilva da Silva do Carmo

430

Marcelo Leandro Sonntag

16230

Taiguer Nicole Ribeiro Pexe

6800

Wemerson Ferreira Augusto

16410

.Questão: 02 (Português): Resultado da Análise: Recurso Deferido, alterar Gabarito

Preliminar. Justificativa: Resposta aos recursos interpostos para esta questão, temos a

esclarecer que o gabarito será alterado de alternativa “B” para “C”. Portanto, recurso

deferido.

.Questão: 04 (Português): Resultado da Análise: Recurso Indeferido. Justificativa: A linguagem

informal é a linguagem utilizada pelo falante no cotidiano, de maneira mais espontânea, não

significando que deva haver construções inadequadas quanto à sintaxe. Na frase, o uso de

“pegável”, “sentiam a presença física da ponte” estão em linguagem informal. Portanto, não

há motivo para anulação da referida questão.

.Questão: 10 (Português): Resultado da Análise: Recurso Indeferido. Justificativa: As palavras

“indispensável” e “desigualdade” são formadas pelo processo de prefixação e sufixação. Este

processo consiste em acrescentar-se um prefixo e um sufixo ao radical em sequência, ou seja,

não são anexados ao mesmo tempo. Mesmo que não haja o prefixo ou o sufixo, a palavra já

apresenta um sentido completo. Em “indispensável” tem-se o prefixo “in” à palavra

“dispensável que já existe. Na palavra “desigualdade” o prefixo “des” foi acrescentado à

palavra “igualdade” e o sufixo “dade” à palavra “desigual”. Já na alternativa B, há o processo

de formação denominado “parassíntese”, em que há o acréscimo simultâneo do prefixo e do

sufixo. É importante destacar que, por meio desse processo, se for retirado o prefixo ou o

sufixo, não restará uma palavra com sentido completo. Na palavra “empalidecer” o prefixo

“em” e o sufixo “ecer” foram colocados simultaneamente, pois não existe “palidecer. O

mesmo acontece com a palavra “apodrecer”, já que não existe a palavra “podrecer”.

Portanto, pelas considerações apresentadas, não há motivo plausível para a alteração do

gabarito.

Questão: 13 (Matemática): Resultado da Análise: Recurso Indeferido. Justificativa: O Edital de

Concurso Público define que o candidato na condição de PNE, concorre em igualdade de

condições com os demais candidatos, não havendo diferenciação quanto a provas. “4.6. Os

candidatos inscritos nessa condição participarão do Concurso Público em igualdade de

condições com os demais candidatos, no que se refere às provas aplicadas, ao conteúdo, à

avaliação, aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e à nota

mínima exigida para todos os demais candidatos, resguardadas as condições especiais

previstas na legislação própria”.

Com relação que as figuras não estão proporcionais, ou seja, não são iguais (do mesmo

tamanho). Além de as imagens dentro dos círculos não estarem criteriosamente no mesmo

local. Havendo diferença entre os círculos, ou seja, em um círculo a estrela está mais para

baixo do que no outro e assim sucessivamente, fato que ocasionou dúvidas quanto ao item

certo, Letra C e B, não procede, pois o enunciado da questão pede ao candidato”. Ao passar

por uma rua de Sinop/MT, Marina observou uma sequência padronizada desenhada ao longo

do muro de uma das casas. Seguindo o mesmo padrão de sequência qual será o próximo

desenho que ela verá?. Não tendo quaisquer relação ao tamanho das figuras e sim aos

desenhos.

_Questão: 32 (Específica): Resultado da Análise: Recurso Indeferido. Justificativa: Cuida-se, na

espécie, de Recurso Administrativo no qual postula o requerente, em apertada síntese, a

anulação da questão de nº. 32 da Prova de Procurador Jurídico ao argumento de que a

redação contida na opção III (A decisão tem eficácia declaratória) é falsa, motivo pelo qual a

questão merecer ser anulada tendo em vista a ausência de resposta. Informa em suas razões

“ser notório no mundo jurídico pátrio, que a eficácia do controle constitucional é erga omnes,

vinculante e ex tunc. Desta maneira, temos a enaltecer, que a FINALIDADE do controle de

constitucionalidade é DECLARAR se as normas jurídicas elaboradas estão ou não em sintonia

com nossa Constituição Federal”(...). Ao final sintetiza: “Conclui-se, portanto, que a eficácia do

controle de constitucionalidade é genérico e não declaratório”. Em suma, é o que se extrai do

recurso. Em que pese o inconformismo e as razões do recorrente, seu apelo definitivamente

não merece prosperar. Isto porque, a bem da verdade, a questão buscava do candidato

conhecimentos acerca da NATUREZA JURÍDICA DA DECISÃO QUE DECLARA OU NÃO A

CONSTITUCIONALIDADE DE LEI, que, de acordo com a maioria da doutrina e da jurisprudência

é DECLARATÓRIA, e não CONSTITUTIVA (caráter constitutivo-negativo). A sua redação é

precisa e objetiva, não dando margem para interpretações diversas ou ambíguas: A decisão

tem eficácia declaratória. Neste sentido, a decisão tem eficácia declaratória DE SITUAÇÃO

PRÉ-EXISTENTE. Neste sentido é o art. 27 da Lei 9.868/99. Desta forma, a eficácia da decisão

NÃO se confunde com seus efeitos, tumulto este trazido pelo recorrente em seu recurso, não

sendo este o viés da questão debatida. Por exemplo, em regra, são efeitos da decisão no

controle difuso de constitucionalidade que seja ela “inter partes” e “ex tunc”. Portanto, a

decisão tem eficácia declaratória, e, seus efeitos são diversos, não sendo este o objeto da

questão. E este é o entendimento de Pedro Lenza, em seu Livro Direito Constitucional

Esquematizado, 14ª Edição, fl. 197.

Assim sendo, INDEFE-SE o recurso aviado.

Questão: 34 (Específica): Resultado da Análise: Recurso Deferido. Justificativa: Cuida-se, na

espécie, de Recurso Administrativo proposto em face da questão de nº. 34, ao argumento de

que o gabarito divulgado encontra-se equivocado, sendo certo que a alternativa que deveria

ser considerada seria aquela constante na Letra “B” e não aquela divulgada pela Banca

organizadora, qual seja, letra “A”. Em síntese, é o que se extraí do recurso manejado. Neste

sentido, após detida análise, verifica-se que total razão assiste ao candidato, haja vista que a

alternativa correta é aquela constante na redação da letra “B”, pois, de acordo com a redação

do art. 37, §4º, temos que os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos

direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao

erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível. Assim sendo,

DEFERE o recurso, para alterar o gabarito divulgado para então considerar como correta a

alternativa “B”.

Atenciosamente,

WELLINGTON RAIMUNDO DOS SANTOS

Administrador/Contador/Consultor

CRA/MT: 4.209 – CRA/MG: 48.168-S