PORTARIA Nº 263/2017.
15 de Fevereiro de 2017
PORTARIA Nº 263/2017.
REVOGA A PORTARIA QUE CONCEDEU LICENÇA NÃO REMUNERADA À SERVIDORA ELISANGELA MAGALHÃES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VALCIR CASAGRANDE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o inciso 1º do Artigo 116 da Lei Municipal nº 1035/2013;
RESOLVE:
Art. 1º - Revogar a portaria nº 114/2015, que concedeu licença não remunerada à servidora ELISANGELA MAGALHÃES DA SILVA, portadora do CPF nº 532.010.271-20.
Art. 2º - Convocar a servidora supracitada, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias apresentar-se ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Administração, para retomar as atividades inerentes ao seu cargo, sob pena de configurar abandono de cargo, conforme artigo nº 148 da Lei Municipal 1035/2013.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de 13/02/2017.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos treze dias do mês de fevereiro de 2017.
VALCIR CASAGRANDE
Prefeito Municipal