PORTARIA N.º 043 /2017
15 de Fevereiro de 2017
SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o Contratonº 017/2017 DEPTO/ADM/COMPRAS.
BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do contrato nº17/2017/DPTO/ADM/COMPRAS, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e ROBERTO KAZEN EPP.
CONTRATO Nº 17/2017/DPTO/ADM/COMPRAS
PREOCESSO ADMINISTRATIVO Nº499/2017
OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO CONSISTE NA COMPRA DE 10 CONSULTAS MEDICAS ESPECIALIZADA EM HANSENOLIGIAE TISIOLOGIA, PARA FINS DE AVALIAÇÃO DE USUARIOS PORTADORES DE HANSENIASE E TUBERCULOSE DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE.
DATA DA ASSINATURA: 09 DE FEVEREIRO 2017
VIGENCIA: DE 09 DE FEVEREIRO A 28 DE FEVEREIRO 2017
VALOR: R$ 1.800,00 (Hum Mil e Oitocentos Reais)
FISCAL TITULAR: JUCIELE DE PONTES ALEXANDRE FUZINATO
RG Nº: 1976985 SSP/MT
CPF Nº:026082731-22
CARGO: Assistente de Controle Administrativo
LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Saúde
MATRICULA: 3127
FISCAL SUBSTITUTO: Flavia Martins Correa
RG Nº: 1480742-4 SSP/MT
CPF Nº:006903121-56
CARGO: Diretora de Departamento
LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Saúde
MATRICULA: 2456
Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 14 de Fevereiro de 2017.
Beatriz de Fátima Sueck Lemes
Prefeita Municipal