Ref.: Pregão Presencial n.º 03/2016, Processo Administrativo nº 007/2016

Fica advertida a empresa L.P. COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 10.832.896/0001-29, e da Inscrição Estadual nº 13.371.766-6, com endereço na Rua Fenelon Muller, n°173, Bairro Dom Aquino, em Cuiabá-MT, para que entregue o material solicitado através da Ordem de Fornecimento emitida em 23/01/2017 sob o nº 34/2017, referente a itens ganhos na licitação supramencionada. Ressaltando que a mesma terá o prazo de 03 (três) dias para efetuar a entrega, pois a Secretaria Municipal de Saúde já lançou mão de todos os meios possíveis para receber o material solicitado, não tendo êxito, ficando a mesma através deste ato ciente que serão aplicadas as sanções administrativas previstas na cláusula 7º da Ata de Registro de Preços 03/2016, sendo facultado à empresa a defesa prévia. Fundamentos: Art. 87 da Lei 8.666/93, Lei 10.520/2002 e Edital do Pregão Presencial mencionado Item. 14.

Glória D’Oeste-MT, 14 de fevereiro de 2017.

Dra. Janaina Neves Pereira

Procurador Municipal