3º Termo Aditivo referente ao convenio firmado por força da Lei Municipal nº. 1.418/2015 entre a Associação Municipal de Proteção e Assistência de Rosário Oeste (Hospital Amparo) e Prefeitura Municipal de Rosário Oeste/MT.

Trata-se de Terceiro Termo Aditivo do Convenio firmado por força da Lei Municipal 1.418/2015, conforme previsão legal contida nos termos do artigo 5º caput da referida lei, que fazem entre si, de um lado, o MUNICIPIO DE ROSÁRIO OESTE – MT, sito à Avenida Otávio Costa, s/n°, Centro, Rosário Oeste – MT, devidamente inscrita sob o CNPJ de n° 03.180.924/0001-05, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, JOÃO ANTÔNIO DA SILVA BALBINO, brasileiro, casado, advogado, portador do RG nº. 1068015-2 SSP-MT, e sob o CPF nº 823.357.531-34, e o SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROSÁRIO OESTE MT, representada no ato pela Secretária Municipal ANDERSON RODRIGO DE SÁ, brasileiro, solteiro, funcionário publico municipal, portador do RG n° 1492722-5 SSP/MT e sob o CPF n° 998.060.101-91, com endereço sito à residente e domiciliado na Rua Cel. Pedro Correa, n° 911, Centro, Rosário Oeste - MT, ambos doravante denominados simplesmente MUNICIPIO, de outro lado, a ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA DE ROSÁRIO OESTE/MT, inscrita sob o CNPJ de n° 03.857.372/001-27, com endereço à Rua Marechal Deodoro, n° 925, Centro, Rosário Oeste – MT, representada por seu Presidente/Diretor ASSUNÇÃO IGINO DA SILVA, brasileiro, casado, funcionário publico, portador do RG n° 1001533 SSP/MT e sob o CPF de n°. 666.927.681-87, com endereço sito à Rua SD, sem numero, Bairro Monjolo, Rosário Oeste - MT, doravante denominada simplesmente AMPARO, realizam convênio para repasse de recursos que servirão para o fim de remuneração de profissionais da área médica e despesas congêneres com medicamentos e outras despesas necessárias ao bom funcionamento do Hospital Amparo, com fulcro no artigo 196 da Constituição Federal e seguintes, em especial ao artigo 199, parágrafo 1°, e conforme autorização legislativa da Lei Municipal n° 1.418/2015 e demais dispositivos legais que regulamentam o tema, mediante a cláusulas e condições seguintes:

CLASULA 1° - Fica prorrogado até 14.07.2017 o convenio firmado a Associação Municipal de Proteção e Assistência de Rosário Oeste e o Município de Rosário Oeste – MT nos termos do artigo 5º e 6º da Lei Municipal 1.418/2015.

CLAUSULA 2° - As demais clausulas previstas em lei permanecerão inalteradas.

Por estarem justos e contratados assinam o presente em três vias de igual teor na presença de duas testemunhas.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste – MT, em 16 de Janeiro de 2017.

JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal de Rosário Oeste - MT

ANDERSON RODRIGO DE SÁ

Secretario Municipal de Saúde

ASSUNÇÃO IGINO DA SILVA

Presidente da AMPARO

Testemunha. Testemunha.

Nome: Nome:

RG/CPF: RG/CPF: