PORTARIA Nº 63/2017
15 de Fevereiro de 2017
CONCEDE LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL À SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO QUE MENCIONA.
Silvano Pereira Neves, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos previstos nos Arts. 44 e 45 da Lei nº 799/2008 – PCCS dos Profissionais da Saúde.
RESOLVE:
Art.1º - Conceder licença em caráter especial (Licença Prêmio) à servidora Neuma Terezinha Gonçalves da Costa, servidora publica lotada na Secretaria Municipal de Saúde,no cargo de Agente de Endemias, pelo prazo de 03 (três) meses a contar de 14/02/2017 a 13/05/2017, com todos os direitos e vantagens do cargo.
Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
Art. 3º - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, em 14 de fevereiro de 2017.
SILVANO PEREIRA NEVES
Prefeito Municipal