PORTARIA Nº 099/2017

(QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR).

EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Considerando a Lei Complementar 076/2017 “Dispõe sobre alteração dos artigos 11, 12 e 37, Criação e Transformação de Cargo Comissionado, Ampliação de vagas e Alteração do §2º Do Art. 56 da Lei Complementar nº024/2009, regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 016/ 2017, e da outras providências).

R E S O L V E:

Artigo 1º) Fica nomeado o Srº. JOAO BATISTA RIBEIRO DE OLIVEIRA,Portador da Cédula de Identidade RG Nº. 1095835-5 SJS/MT e CPF Nº. 799.966.801-00, para exercer o cargo comissionado de COORDENADOR DA BACIA LEITEIRA, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico. Com vencimentos de acordo com o Anexo I da lei Complementar nº.024/2009 e alterações posteriores.

Artigo 2º) Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 01 de Fevereiro de 2017, conforme dispõe o art. 8 da Lei Complementar nº.076/2017, revogando em especial a Portaria nº059/2017 do dia 03 de Janeiro de 2017.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 03 de Fevereiro de 2017.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal