DECRETO Nº. 011/2.017
15 de Fevereiro de 2017
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXMA SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, TEREZINHA GUEDES CARRARA, no uso de suas atribuições legais:
D E C R E TA:
Artigo 1º Fica decretado Ponto Facultativo nos órgãos integrantes da administração direta, indireta e fundacional do Município de Nova Santa Helena, o expediente nos dias 27/02/2017 (segunda-feira) e 01/03/2017 (quarta-feira) de Cinzas.
Paragrafo Único – O retorno normal das atividades se dará a partir do dia 02/03/2017 (quinta-feira).
Artigo 2º - Excetuam-se do disposto neste Decreto as atividades consideradas essenciais e indispensáveis no serviço público municipal.
Parágrafo Único – As escolas deverão respeitar o calendário escolar.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 14 de Fevereiro de 2.017.
TEREZINHA GUEDES CARRARA
Prefeita MunicipalRegistre-se
Publique-se
Cumpra-se
Publicado e afixado no mural da Prefeitura Municipal no período de 14/02/2017 a 14/03/2017.