EDITAL nº 001/2017.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016

JOAO TEODORO FILHO, Prefeito Municipal de Nova Nazaré – MT, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento à Constituição Federal, artigo 209 da Constituição Estadual e o parágrafo único do art. 29 da LC nº 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso).

TORNA-SE PÚBLICO:

I – As Contas da Prefeitura Municipal de Nova Nazaré - MT, referente ao exercício de 2016, estão à disposição de qualquer contribuinte, a partir de 15 de Fevereiro de 2017 até dia 15 de Abril de 2017, na sede da Prefeitura Municipal de Nova Nazaré, Sala da Contabilidade, Localizado na Avenida Jorge Amado, sn, – Centro, nesta cidade.

II – Durante o período de publicação e disposição das referidas contas, quaisquer cidadão, partido político, associação ou sindicato e parte legítima na forma da Lei, poderão questionar-lhes suas legalidade e legitimidade, conforme artigo 49 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, podendo, a seu modo, denunciar qualquer irregularidade ou ilegalidade perante o Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Nova Nazaré-MT, 14 de Fevereiro de 2017.

JOAO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal