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Pref. Terra Nova do Norte

Súmula: Dispõe sobre a publicação das contas do exercício de 2016.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR VALTER KUHN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS;

D.E.C.R.E.T.A

Artigo 1º - Em observância ao disposto no Art. 31 parágrafo 3º da Constituição Federal, Art. 209 da Constituição Estadual, Lei Orgânica Municipal e Art.49º da Lei Complementar nº101, de 04 de maio de 2000 (LRF), torna público que ficará a disposição da municipalidade, nas sedes de cada Unidade Gestora, durante o exercício de 2017, a partir de 15 de fevereiro, as Contas Municipais relativas ao exercício de 2016.

Artigo 2º - Este decreto compreende o Poder Executivo, Poder Legislativo, Fundação e Autarquias.

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte MT, aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete.

VALTER KUHN

Prefeito Municipal