DECRETO Nº 020/2015
27 de Fevereiro de 2015
DATA:13 de fevereiro de 2015
SÚMULA:Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.886.430,69 (três milhões, oitocentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e trinta reais e sessenta e nove centavos) e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2087/2014 e a Lei nº 2006/2014;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.886.430,69 (três milhões, oitocentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e trinta reais e sessenta e nove centavos) para atender as seguintes dotações:
14- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0.10.301.0040.1064- CONSTRUIR E EQUIPAR UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS
4.4.90.00.00.00 - 0302000000- Aplicações DiretasR$37.307,29
- (trinta e sete mil, trezentos e sete reais e vinte e nove centavos)
4.4.90.00.00.00 - 0314000000- Aplicações DiretasR$176.688,45
- (cento e setenta e seis mil, seiscentos e oitenta e oito reais e quarenta e cinco centavos)
14.010.0.0.10.301.0040.1081- REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA, E CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS DEMAIS INSTALAÇÕES DA
4.4.90.00.00.00 - 0314000000- Aplicações DiretasR$319.589,29
- (trezentos e dezenove mil, quinhentos e oitenta e nove reais e vinte e nove centavos)
14.010.0.0.10.301.0040.2091- MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE BUCAL
3.3.90.00.00.00 - 0314000000- Aplicações DiretasR$24.587,72
- (vinte e quatro mil, quinhentos e oitenta e sete reais e setenta e dois centavos)
3.3.90.00.00.00 - 0314011000- Aplicações DiretasR$64.968,41
- (sessenta e quatro mil, novecentos e sessenta e oito reais e quarenta e um centavos)
3.3.90.00.00.00 - 0394000000- Aplicações DiretasR$2.653,03
- (dois mil, seiscentos e cinqüenta e três reais e três centavos)
4.4.90.00.00.00 - 0314000000- Aplicações DiretasR$40.000,00
- (quarenta mil reais)
4.4.90.00.00.00 - 0314011000- Aplicações DiretasR$15.000,00
- (quinze mil reais)
14.010.0.0.10.301.0040.2100- MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.1.90.00.00.00 - 0314012000- Aplicações DiretasR$96.300,00
- (noventa e seis mil e trezentos reais)
3.1.91.00.00.00 - 0314012000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade SocialR$12.585,40
- (doze mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e quarenta centavos)
3.3.90.00.00.00 - 0314000000- Aplicações DiretasR$231.917,92
- (duzentos e trinta e um mil, novecentos e dezessete reais e noventa e dois centavos)
3.3.90.00.00.00 - 0314010000- Aplicações DiretasR$89.595,26
- (oitenta e nove mil, quinhentos e noventa e cinco reais e vinte e seis centavos)
3.3.90.00.00.00 - 0394000000- Aplicações DiretasR$43.350,10
- (quarenta e três mil, trezentos e cinqüenta reais e dez centavos)
3.3.90.00.00.00 - 0314008000- Aplicações DiretasR$214.072,78
- (duzentos e quatorze mil, setenta e dois reais e setenta e oito centavos)
4.4.90.00.00.00 - 0314000000- Aplicações DiretasR$242.100,46
- (duzentos e quarenta e dois mil, cem reais e quarenta e seis centavos)
4.4.90.00.00.00 - 0314010000- Aplicações DiretasR$20.000,00
- (vinte mil reais)
14.010.0.0.10.301.0043.2092- MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SMS
3.3.90.00.00.00 - 0394000000- Aplicações DiretasR$1.190,53
- (um mil, cento e noventa reais e cinqüenta e três centavos)
3.3.90.00.00.00 - 0314000000- Aplicações DiretasR$38.045,58
- (trinta e oito mil, quarenta e cinco reais e cinqüenta e oito centavos)
4.4.90.00.00.00 - 0314000000- Aplicações DiretasR$75.335,08
- (setenta e cinco mil, trezentos e trinta e cinco reais e oito centavos)
4.4.90.52.00.00 - 0394000000- Aplicações DiretasR$894,97
- (oitocentos e noventa e quatro reais e noventa e sete centavos)
14.010.0.0.10.301.0043.2113- MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.00.00.00 - 0394000000- Aplicações DiretasR$1.098,91
- (um mil, noventa e oito reais e noventa e um centavos)
3.3.90.00.00.00 - 0314000000- Aplicações DiretasR$4.445,09
- (quatro mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e nove centavos)
4.4.90.00.00.00 - 0314000000- Aplicações DiretasR$1.500,00
- (um mil e quinhentos reais)
14.010.0.0.10.302.0042.2093- MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA NA UPA
3.3.90.00.00.00 - 0314017000- Aplicações DiretasR$319.865,37
- (trezentos e dezenove mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e trinta e sete centavos)
14.010.0.0.10.302.0042.2097- AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CAPS, COM IMPLANTAÇÃO DE CAPS ad E CAPS INFANTIL
3.3.90.00.00.00 - 0314000000- Aplicações DiretasR$76.479,64
- (setenta e seis mil, quatrocentos e setenta e nove reais e sessenta e quatro centavos)
3.3.90.00.00.00 - 0314017000- Aplicações DiretasR$40.244,63
- (quarenta mil, duzentos e quarenta e quatro reais e sessenta e três centavos)
3.3.90.00.00.00 - 0394000000- Aplicações DiretasR$12.542,59
- (doze mil, quinhentos e quarenta e dois reais e cinqüenta e nove centavos)
4.4.90.00.00.00 - 0314017000- Aplicações DiretasR$160.000,00
- (cento e sessenta mil reais)
14.010.0.0.10.302.0042.2101- AMPLIAR E MANTER SERV. ESPECIALIZ EM ODONTOLOGIA
3.3.90.00.00.00 - 0314057000- Aplicações DiretasR$103.188,00
- (cento e três mil e cento e oitenta e oito reais)
4.4.90.00.00.00 - 0314000000- Aplicações DiretasR$120.000,00
- (cento e vinte mil reais)
14.010.0.0.10.302.0042.2103- ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL A REABILITAÇÃO
3.3.90.00.00.00 - 0314017000- Aplicações DiretasR$261.984,79
- (duzentos e sessenta e um mil, novecentos e oitenta e quatro reais e setenta e nove centavos)
4.4.90.00.00.00 - 0314017000- Aplicações DiretasR$200.000,00
- (duzentos mil reais)
14.010.0.0.10.302.0042.2114- MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO MAC - LABORATÓRIO MUNICIPAL, CEM E UCT
3.3.71.00.00.00 - 0314000000- Transf.a Consórc. PúblicosR$119.770,35
- (cento e dezenove mil, setecentos e setenta reais e trinta e cinco centavos)
3.3.90.00.00.00 - 0314000000- Aplicações DiretasR$167.361,15
- (cento e sessenta e sete mil, trezentos e sessenta e um real e quinze centavos)
3.3.90.00.00.00 - 0394000000- Aplicações DiretasR$32.510,78
- (trinta e dois mil e quinhentos e dez reais e setenta e oito centavos)
3.3.90.00.00.00 - 0314017000- Aplicações DiretasR$1.354,58
- (um mil, trezentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e oito centavos)
3.3.90.00.00.00 - 0314057000- Aplicações DiretasR$51.132,20
(cinqüenta e um mil, cento e trinta e dois reais e vinte centavos)
14.010.0.0.10.303.0044.2098- IMPLANTAR E MANTER CENTRAIS FARMACÊUTICAS
3.3.90.00.00.00 - 0314000000- Aplicações DiretasR$30.362,80
- (trinta mil, trezentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos)
3.3.90.00.00.00 - 0394000000- Aplicações DiretasR$10.107,95
- (dez mil, cento e sete reais e noventa e cinco centavos)
14.010.0.0.10.303.0044.2099- MANTER E AMPLIAR A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA A TODA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO - FARMÁCIA POPULAR
3.3.90.00.00.00 - 0314013000- Aplicações DiretasR$63.900,91
- (sessenta e três mil, novecentos reais e noventa e um centavos)
4.4.90.00.00.00 - 0394000000- Aplicações DiretasR$6.990,57
- (seis mil, novecentos e noventa reais e cinqüenta e sete centavos)
14.010.0.0.10.304.0041.2094- DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA VISA
3.3.90.00.00.00 - 0314015000- Aplicações DiretasR$25.826,82
- (vinte e cinco mil, oitocentos e vinte e seis reais e oitenta e dois centavos)
4.4.90.00.00.00 - 0314015000- Aplicações DiretasR$20.000,00
- (vinte mil reais)
14.010.0.0.10.305.0041.2095- MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO SAE
3.3.90.00.00.00 - 0314000000- Aplicações DiretasR$21.240,95
- (vinte e um mil, duzentos e quarenta reais e noventa e cinco centavos)
3.3.90.00.00.00 - 0314018000- Aplicações DiretasR$14.865,21
- (quatorze mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e vinte e um centavos)
3.3.90.39.00.00 - 0314016000- Aplicações DiretasR$36.079,14
- (trinta e seis mil, setenta e nove reais e quatorze centavos)
14.010.0.0.10.305.0041.2096- MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.3.90.00.00.00 - 0314000000- Aplicações DiretasR$96.801,09
- (noventa e seis mil, oitocentos e um real e nove centavos)
3.3.90.00.00.00 - 0314016000- Aplicações DiretasR$32.542,21
- (trinta e dois mil, quinhentos e quarenta e dois reais e vinte e um centavos)
3.3.90.00.00.00 - 0394000000- Aplicações DiretasR$18.360,90
- (dezoito mil, trezentos e sessenta reais e noventa centavos)
4.4.90.00.00.00 - 0314000000- Aplicações DiretasR$75.000,00
- (setenta e cinco mil reais)
14.010.0.0.10.305.0041.2102- CAMPANHAS DE VACINAÇÃO E MONITORAMENTO RÁPIDO DE COBERTURA VACINAL
3.3.90.00.00.00 - 0314000000- Aplicações DiretasR$14.691,79
- (quatorze mil, seiscentos e noventa e um reais e setenta e nove centavos)
T O T A LR$3.886.430,69
Art. 2º. Servirão de cobertura para a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no art. 1º, conforme art. 43, §1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64 e os artigos 14 e 15 da Lei nº 2006/2014, os recursos no montante de R$ 3.886.430,69 (três milhões, oitocentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e trinta reais e sessenta e nove centavos) provenientes de superávit financeiro, recursos vinculados às ações de Saúde, apurado conforme Planilha elaborada pelo setor de Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, em anexo.
Art. 3º. Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em, 13 de fevereiro de 2015.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
TEODORO MOREIRA LOPES
Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento