DECRETO DE CONVOCAÇÃO
30 de Abril de 2015
ANEXO I
DECRETO DE CONVOCAÇÃO
DECRETO Nº 1527, de 16 de Abril de 2015.
Convoca a V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
O Prefeito Municipal de Ribeirão Cascalheira - MT, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação das Políticas Públicas dos Direitos da Criança e do adolescente no Município, DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizada no(s) dia(s) 08 de Maio de 2015, tendo como tema central: “Mobilização, Implementação e Monitoramento da Política Nacional e do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no âmbito do Estado de Mato Grosso.”.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Ribeirão Cascalheira – MT 16 de Abril de 2015.
Reynaldo Fonseca Diniz
Prefeito Municipal
Ribeirão Cascalheira - MT
Simone Gonçalves de Paula
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
Ribeirão Cascalheira - MT