(QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSORA DE PROJETOS E PESQUISAS)

EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Considerando a Lei Complementar 076/2017 “Dispõe sobre alteração dos artigos 11, 12 e 37, Criação e Transformação de Cargo Comissionado, Ampliação de vagas e Alteração do §2º Do Art. 56 da Lei Complementar nº024/2009, regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 016/ 2017, e da outras providências).

R E S O L V E:

Artigo 1º) Fica nomeada a Srª. MARILDA NOGUEIRA DE ALMEIDA,Portadora da Cédula de Identidade RG Nº.1054716-9 SJ/MT e CPF Nº.799.180.931-53, para exercer a função comissionada de ASSESSORA DE PROJETOS E PESQUISAS, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Com vencimentos de acordo com o Anexo I da lei Complementar nº.024/2009 e alterações posteriores.

Artigo 2º) Esta Portaria entra em vigor com efeitos a partir desta data.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 14 de Fevereiro de 2017.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal