(QUE DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR SRº JAMIL RODRIGUES DE SOUZA).

EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Considerando a Lei Municipal Complementar nº. 045/2013 , Dispõe sobre criação e transformação de cargos efetivos e ampliação de vagas, com remuneração de acordo com a Lei Complementar n° 062 de 05 de Maio de 2015 anexo II, constantes no anexo I da Lei Complementar nº 015/2008, e dá outras providências.

RESOLVE:

Artigo 1º ) – Designar o servidor, Srº JAMIL RODRIGUES DE SOUZA, Portadorda Cedula de Identidade RG. Nº.294.523 SSP/MT e CPF. Nº.328.101.991-91, Concursado no cargo de MOTORISTA, para exercer suas funções na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, com carga horária de 40 horas semanais. Com remuneração de acordo com a Lei Complementar n° 062 de 05 de Maio de 2015 anexo II, constantes no anexo I da Lei Complementar nº 015/2008

Artigo 2º ) – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3°) – Revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE e CUMPRA-SE.

Porto Estrela/MT, 14 de Fevereiro de 2017.

EUGÊNIO PELACHIM

PREFEITO MUNICIPAL