LEI Nº. 561/2014

Dispõe sobre DENOMINAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL DE INDIAVAÍ - MT.

VALTEIR QUIRINO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Indiavaí, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica criada denominação ao Centro Educacional Infantil de Indiavaí – MT”, situado à Rua Getúlio Vargas, Centro, Indiavaí – Estado de Mato Grosso, o qual passará a chamar Centro Educacional Infantil “Victor Quirino”.

Art. 2º - A denominação do Centro Educacional Infantil de Indiavaí – MT, servirá para indicação e identificação no mapa do Município e registro junto ao Ministério da Educação – MEC.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Indiavaí, Estado de Mato Grosso, aos (dezesseis) 16 do mês de setembro (09) de (dois mil e quatorze) 2014.

VALTEIR QUIRINO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL