EDITAL Nº 001/2017 DE: 15 de Fevereiro de 2017

“O Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, social e Ambiental “Norte Araguaia”, em cumprimento ao que determina o Art. 209, § 1º da Constituição do Estado e Art. 3º I da Resolução nº 16/2008- TCE/MT”.

Considerando ainda o Principio da Publicidade que “É o dever atribuído à Administração de dar total transparência a todos os atos que praticar, além de fornecer todas as informações solicitadas pelos particulares, que constem de bancos de dados públicos, pois, como regra geral nenhum ato administrativo pode ser sigiloso”;

Torna-se público, as Contas Anuais de Gestão do exercício financeiro de 2016 do Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental “Norte Araguaia”

A documentação referente à Publicação encontra-se na sede do CIDESA na Prefeitura de Porto Alegre do Norte a disposição de qualquer contribuinte, para questionar -lhe sua legitimidade.

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DANIEL ROSA DO LAGO

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRE-SE.