DECRETO Nº. 2690 DE 16 DE JANEIRO DE 2017.
16 de Fevereiro de 2017
HOMOLOGA AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS: SAFI Nº. 001/2017 E 002/2017 (SISTEMA ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA, Prefeita Municipal de Juruena, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e objetivando a operacionalização do Sistema de Controle Interno do Município, no âmbito do Poder Executivo.
DECRETA:
ARTIGO 1º. Ficam homologadas as Instruções Normativas: SAFI Nº. 001/2017 E 002/2017 (SISTEMA ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .
ARTIGO 2º. Todas as Instruções Normativas a serem produzidas e implementadas pelas diversas Unidades Responsáveis por seus respectivos Sistemas Administrativos, seguirão obrigatoriamente a padronização estabelecida na Instrução Normativa SCI nº. 001/2008.
ARTIGO 3º. Caberá à Unidade Central de Controle Interno prestar os esclarecimentos e orientações a respeito da aplicação dos dispositivos deste Decreto.
ARTIGO 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Juruena – MT, 16 de janeiro de 2017.
SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado por afixação, no local de costume, na mesma data.
RODOLFO PEREIRA DIAS
Secretária Municipal de Administração,
Finanças