DECRETO N.º 13/GP/2017

16 de Fevereiro de 2017

Pref. Santo Antônio de Leverger

DECRETO N.º 13/GP/2017

“Dispõe sobre Recomposição de Salários dos Servidores Efetivos estendidos aos inativos e pensionistas”.

O Prefeito Municipal de Santo Antonio de Leverger, Estado de Mato Grosso, Sr. VALDIR PEREIRA DE CASTRO FILHO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Considerando “§ 7º a Lei n.º 1.071/GP/2012 sobre o percentual para os aumentos de salários de uma referência para outra subseqüente fica estabelecido em 3% (três por cento) para as Tabelas de Salários dos Anexos 02, 03, 04, 05 da Lei n.º 1.027/GP/2009, anexo 12 da Lei nº 1.163/GP/2015, e Lei nº 1.204/GP/2016, aplicado de acordo com o aumento do salário Mínimo do Governo Federal, INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor.

DECRETA:

Artigo 1° - Fica definido a Recomposição salarial nas classes e referências das tabelas 02, 03, 04 e 05 do Plano de Cargos e Carreira da Administração, passando a vigorar conforme anexo I, e tabela 12, conforme anexo II.

Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de Fevereiro de 2017, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal “Marechal Rondon”, em Santo Antonio de Leverger-MT, 24 de Janeiro de 2017.

VALDIR PEREIRA DE CASTRO FILHO

Prefeito Municipal

TABELA DE SALÁRIO ANEXO I – 7,57%

ANEXO 02 - NÍVEL SUPERIOR

ANEXO 03 - NIVEL TÉCNICO

Ref /

Classe

A (R$)

B (R$)

C (R$)

D (R$)

Ref/

Classe

A (R$)

B (R$)

C (R$)

D (R$)

1

1.710,20

2.298,37

3.088,81

4.151,11

1

1.056,63

1.420,02

1.908,39

2.564,71

2

1.761,51

2.367,32

3.181,48

4.275,64

2

1.088,33

1.462,62

1.965,64

2.641,65

3

1.814,35

2.438,34

3.276,92

4.403,91

3

1.120,98

1.506,50

2.024,61

2.720,90

4

1.868,78

2.511,49

3.375,23

4.536,03

4

1.154,61

1.551,69

2.085,35

2.802,53

5

1.924,85

2.586,83

3.476,49

4.672,11

5

1.189,24

1.598,24

2.147,91

2.886,61

6

1.982,59

2.664,44

3.580,78

4.812,27

6

1.224,92

1.646,19

2.212,34

2.973,21

7

2.042,07

2.744,37

3.688,21

4.956,64

7

1.261,67

1.695,58

2.278,71

3.062,40

8

2.103,33

2.826,70

3.798,85

5.105,34

8

1.299,52

1.746,44

2.347,08

3.154,27

9

2.166,43

2.911,50

3.912,82

5.258,50

9

1.338,50

1.798,84

2.417,49

3.248,90

10

2.231,43

2.998,85

4.030,20

5.416,25

10

1.378,66

1.852,80

2.490,01

3.346,37

ANEXO 04 - NÍVEL MÉDIO

ANEXO 05 - NÍVEL FUNDAMENTAL

Ref/

Classe

A (R$)

B (R$)

C (R$)

D (R$)

Ref/

Classe

A (R$)

B (R$)

C (R$)

1

1.010,59

1.358,15

1.825,23

2.452,96

1

937,00

1.118,83

1.503,61

2

1.040,91

1.398,89

1.879,99

2.526,55

2

937,00

1.152,39

1.548,72

3

1.072,13

1.440,86

1.936,39

2.602,35

3

937,00

1.186,96

1.595,18

4

1.104,30

1.484,08

1.994,48

2.680,42

4

937,00

1.222,57

1.643,04

5

1.137,43

1.528,60

2.054,32

2.760,83

5

937,00

1.259,25

1.692,33

6

1.171,55

1.574,46

2.115,95

2.843,66

6

965,11

1.297,03

1.743,10

7

1.206,69

1.621,70

2.179,42

2.928,96

7

994,06

1.335,94

1.795,39

8

1.242,90

1.670,35

2.244,81

3.016,83

8

1.023,89

1.376,02

1.849,25

9

1.280,18

1.720,46

2.312,15

3.107,34

9

1.054,60

1.417,30

1.904,73

10

1.318,59

1.772,07

2.381,52

3.200,56

10

1.086,24

1.459,82

1.961,87

TABELA DE SALÁRIO ANEXO II – 7,57%

ANEXO 12

Lei nº 1.163/GP/2015, e Lei nº 1.204/GP/2016

NÍVEL SUPERIOR – CONTADOR E AUDITOR INTERNO

Ref/

Classe

A (R$)

B (R$)

C (R$)

D (R$)

1

5.386,68

7.239,24

9.728,93

13.074,87

2

5.548,28

7.456,42

10.020,80

13.467,12

3

5.714,72

7.680,11

10.321,43

13.871,13

4

5.886,17

7.910,51

10.631,07

14.287,27

5

6.062,75

8.147,83

10.950,00

14.715,89

6

6.244,63

8.392,26

11.278,50

15.157,36

7

6.431,97

8.644,03

11.616,86

15.612,08

8

6.624,93

8.903,35

11.965,36

16.080,45

9

6.823,68

9.170,45

12.324,32

16.562,86

10

7.028,39

9.445,57

12.694,05

17.059,75

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