PORTARIA N.º 41 DE 15 DE FEVEREIRO 2017
16 de Fevereiro de 2017
PORTARIA N.º 41 DE 15 DE FEVEREIRO 2017
“Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição do Sr. Sérgio Luis Prampero”
A Secretária Municipal de Administração, Sra. Daiana Gabriela de Souza Almeida, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Municipal 083 de 27 de dezembro de 2004,
Resolve:
Art. 1º Determina averbar o tempo de contribuição considerado e confirmado em 996 (novecentos e noventa e seis) dias, correspondentes a 02 (dois) anos, 08 (oito) meses e 26 (vinte e seis) dias, conforme CERTIDÕES DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO de protocolo nº 001/2016, emitido pelo FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GENERAL CARNEIRO – GENERAL-PREVI; e pelo MINISTÉRIO DO EXÉRCITO C.M.O. 9º RM, e parecer jurídico expedido pela Procuradoria Jurídica Municipal.
Art.2º À Secretaria Municipal de Administração compete acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta Portaria;
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Barra do Garças/MT, 15 de fevereiro de 2017.
Daiana Gabriela de Souza Almeida
Secretária de Administração