PORTARIA N.º 39 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017
16 de Fevereiro de 2017
PORTARIA N.º 39 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017
“Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição da Sra. Maria Eurípedes Ferreira Lopes Vaz
A Secretária Municipal de Administração, Sra. Daiana Gabriela de Souza Almeida, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Municipal 083 de 27 de dezembro de 2004,
Resolve:
Art. 1º Determina averbar o tempo de contribuição considerado e confirmado em 7.228 (sete mil, duzentos e vinte e oito) dias, correspondentes a 19 (dezenove) anos, 09 (nove) meses e 23 (vinte e três) dias, conforme CERTIDÕES DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO de nº 021374/2015 confeccionada pelo ESTADO DE MATO GROSSO – MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV; e nº 10001010.1.00138/16-3, emitida pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, e manifestação favorável da Procuradoria Jurídica Municipal.
Art.2º À Secretaria Municipal de Administração compete acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta Portaria;
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Barra do Garças/MT,15 de fevereiro de 2017.
Daiana Gabriela de Souza Almeida
Secretária de Administração