(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO DE N° 001/2017).

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear o Servidor Srº SERGIO APARECIDO PAULINO, portador da cédula de identidade RG nº 35.661.543-1 SSP/SP e CPF nº. 655.566.741-91, para exercer a função de Fiscal de Contrato relacionado a seguir:

001/2017 – FERRARI E FERRARI LTDA-EPP – Contratação de empresa especializada para aquisição de combustível tipo: (Gasolina Comum, etanol, diesel SB500e óleo diesel S10).

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 15 de Fevereiro de 2017.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal