(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO DE N° 003/2017).

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear o Servidor Srº ALUIRSON FIGUEIREDO NETO JÚNIOR, portadora da cédula de identidade RG. Nº. 1876948-9 SSP/MT e CPF. Nº 021.282.031-12, para exercer a função de Fiscal de Contrato relacionado a seguir:

003/2017 – ELZA ERMITA-ME – Contratação de empresa especializada em publicidade e jornais.

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 15 de Fevereiro de 2017.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal