TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 008/2017
16 de Fevereiro de 2017
OBJETO: “Locação de 01 (um) prédio para instalação do espaço da prefeitura municipal de Alto Boa Vista-MT e 01 (uma) sala anexo ao prédio para ser utilizada como deposito”.
Favorecido: ANGELO ROBERTO BERTONCINI
Prazo de execução: 12 meses
Valor Global: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24 inciso X da Lei n.º 8.666/93.JUSTIFICATIVA: Anexa aos auto do processo de Dispensa de Licitação nº 008/2017.
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer jurídico constantes do Processo de Dispensa de Licitação Nº 008/2017, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
Alto Boa Vista – MT, em 15 de Fevereiro de 2017.VALTUIR CANDIDO DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL