DECRETO Nº 1.076, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017
16 de Fevereiro de 2017
Modifica o Anexo Único, Inciso II, do Decreto Nº 1.059 de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e;
Considerando a ocorrência de um lapso involuntário, quando deixou de ser incluído o “Anexo II da Lei nº 551 de 28/11/2014” como parte integrante do Anexo Único do Decreto Nº 1.059 de 02/01/2017;
DECRETA:
Art. 1°. Fica incluído no Anexo Único do Decreto Nº 1.059 de 02 de janeiro de 2017, o “ANEXO II da Lei Nº 551, de 28 de novembro de 2014”, contendo o cargo de Coordenador de Programas, cujo vencimento fica atualizado com o valor do salário mínimo nacional vigente, na forma do demonstrativo abaixo:
“DECRETO Nº 1.059, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.”
“ANEXO ÚNICO
(Decreto nº 1.059, de 02/01/2017)”
“ II - CARGOS CONSTANTES DOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 551, DE 28/11/2014 (PCCV DA EDUCAÇÃO):”
“ANEXO – II”
Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de
DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO – D A I
| Base de Comissionamento | ||||
| Símbolo | Pessoal de Carreira (opcional) | Pessoal Externo | Cargos | Vagas |
| D A I | VB + FG | 937,00 | Coordenador de Programas | 01 |
Art. 2°.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeito a 01 de janeiro de 2017.
Art. 3°.Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, 15 de fevereiro de 2017.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal