Carregando...
Pref. União do Sul

Modifica o Anexo Único, Inciso II, do Decreto Nº 1.059 de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e;

Considerando a ocorrência de um lapso involuntário, quando deixou de ser incluído o “Anexo II da Lei nº 551 de 28/11/2014” como parte integrante do Anexo Único do Decreto Nº 1.059 de 02/01/2017;

DECRETA:

Art. 1°. Fica incluído no Anexo Único do Decreto Nº 1.059 de 02 de janeiro de 2017, o “ANEXO II da Lei Nº 551, de 28 de novembro de 2014”, contendo o cargo de Coordenador de Programas, cujo vencimento fica atualizado com o valor do salário mínimo nacional vigente, na forma do demonstrativo abaixo:

“DECRETO Nº 1.059, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.”

“ANEXO ÚNICO

(Decreto nº 1.059, de 02/01/2017)”

“ II - CARGOS CONSTANTES DOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 551, DE 28/11/2014 (PCCV DA EDUCAÇÃO):”

“ANEXO – II”

Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de

DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO – D A I

Base de Comissionamento

Símbolo

Pessoal de

Carreira

(opcional)

Pessoal

Externo

Cargos

Vagas

D A I

VB + FG

937,00

Coordenador de Programas

01

Art. 2°.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeito a 01 de janeiro de 2017.

Art. 3°.Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, 15 de fevereiro de 2017.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal