DECRETO Nº. 689/2017

“Dispõe sobre suspensão das aulas nos dias 15, 16 e 17 do presente ano e dá outras providências.”

Voney Rodrigues Goulart, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Orgânica do Município.

Considerando o excesso de chuvas no Município de Gaúcha do Norte-MT, onde as vias de ligação são todas de estrada de chão, tornando dificultosa a trafegabilidade;

Considerando que em determinadas linhas o transporte escolar está demorando mais de 05 (cinco) horas até o destino final – escolas, tendo que sair em algumas linhas aproximadamente em torno das 2:00 horas da madrugada;

Considerando a situação desgastante dos mais de 300 (trezentos) alunos que fazem uso do transporte escolar;

DECRETA:

Artigo 1º. – Ficam suspensos os dias letivos compreendidos nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro do presente ano, devendo ser compensados no decorrer do ano de 2017 (dois mil e dezessete).

Artigo 2º - A suspensão aplica-se as escolas da rede Municipal e Estadual, visto que ambas possuem alunos do transporte escolar.

Artigo 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gaúcha do Norte, 14 de fevereiro de 2017.

Gabinete do Prefeito.

VONEY RODRIGUES GOULART

Prefeito Municipal.

Registrado e publicado em data supra.