“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade a servidora Sra . LUCIA DOS SANTOS DA SILVA.”

A Sra. CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO, Diretora Executiva do PREVISINOP, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SINOP/MT, Estado de MT no uso de suas atribuições legais; e

Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 40, § 1º, III, "b" da CF/88 com redação da EC nº 41/2003 c/c Art. 14, inciso II, da Lei Municipal nº. 2295/2016, de 13 de abril de 2016, art. 102 da Lei 254/93, que Institui o Regime Jurídico único dos servidores municipais:

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Idade, a servidora Sra. LUCIA DOS SANTOS DA SILVA,Brasileira, Viúva, portadora da cédula de identidade RG n.º 30798520 SSP/PR, inscrita no CPF sob o n.º 334.836.129-04, Residente e domiciliada a Avenida das Palmeiras nº 2128 bairro Jardim das Palmeiras em SINOP/MT efetiva no cargo de PROF. LIC. EM LETRAS 20 HS, com a referência Classe “C”, nível “05”, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com proventos proporcionais, conforme processo administrativo do PREVISINOP, n.º 2017.02.22445P, a partir da publicação até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

SINOP - MT, 02 de Fevereiro de 2017.

CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO

Diretora Executiva do PREVISINOP

HOMOLOGO:

ROSANA MARTINELLI

Prefeita Municipal de Sinop - MT