(QUE DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL, EMPOSSADO NO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2016, DO CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL DE N° 001/2015, A SRª. ANA MARIA PARRON BORGES DOS SANTOS FERRARI).

EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Considerando a Lei Municipal Complementar nº. 045/2013 , Dispõe sobre criação e transformação de cargos efetivos e ampliação de vagas, com remuneração de acordo com a Lei Complementar n° 062 de 05 de Maio de 2015 anexo II, constantes no anexo I da Lei Complementar nº 015/2008, e dá outras providências.

RESOLVE:

Artigo 1º ) – Designar a servidora Sra. ANA MARIA PARRON BORGES DOS SANTOS FERRARI, portadora da CI/RG. Nº. 24.302.848-9 SSP/SP e CPF. Nº. 135.336.388-04, concursado no cargo de ASSISTENTE SOCIAL, no Concurso Publico Municipal 001/2015, classificada na 2ª colocação, para exercer suas funções na Secretaria Municipal de Saúde, com carga horária de 30 horas semanais, de acordo com a Lei Complementar n.º 064/2015.

Artigo 2º ) – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3°) – Revogando-se as disposições em contrário, especialmente a portaria n.º 365/2016.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE e CUMPRA-SE.

Porto Estrela/MT, 15 de Fevereiro de 2017.

EUGÊNIO PELACHIM

PREFEITO MUNICIPAL