DECRETO N.º 1716/2017 DE, 15 DE FEVEREIRO DE 2017.

“Dispõe sobre autorização de Elevação de Nível de Servidor do Município de Pontal do Araguaia e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Sr. Gerson Rosa de Moraes, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal nº 534/2009, de 03/11/2009 e Memorando Expedido pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura,

D E C R E T A :

Art. 1º. Fica autorizada a Elevação de Nível da Servidora ELAINY PARREIRA DE OLIVEIRA, de Professora de Educação Física – Classe “C” - Nível 05 para Professora de Educação Física – Classe “C” - Nível 06.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Pontal do Araguaia - MT, 15 de Fevereiro de 2017.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal