EDITAL COMPLEMENTAR Nº 001/2017

RETIFICAÇÃO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL 002/2017

1 – INTRODUÇÃO

Pelo presente termo de Retificação do edital do Pregão Presencial Nº 002/2017 cujo OBJETO é contratação de empresa especializada em prestação de serviço de consultoria na gestão da atenção básica em saúde, a Administração Pública, atendendo aos princípios que norteiam a Gestão Pública, em face de modificações extremamente necessárias, vem por meio deste, RETIFICAR O EDITAL:

1. ONDE SE LÊ:

3 - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E FORMA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA.

3.1. (...)

3.2. (...)

3.3. Empresas suspensas do direito de licitar com o governo deste Município e seus órgãos centralizados pelo prazo de até 02 (dois) anos, conforme prevê o inciso III do artigo 87 da Lei Federal 8.666/93 atualizada pela Lei nº 8.883/94;

3.4. Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com o governo desse município;

3.5. (...)

3.6. (...)

3.7. (...)

2. LEIA-SE:

3 - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E FORMA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA.

3.1. (...)

3.2. (...)

3.3. Não poderão participar empresas suspensas do direito de licitar com o governo deste Município pelo prazo de até 02 (dois) anos, conforme prevê o inciso III do artigo 87 da Lei Federal 8.666/93 atualizada pela Lei nº 8.883/94;

3.4. Não poderão participar empresas que, por quaisquer motivos, tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública Direta ou Indireta, nas esferas Federal, Estadual ou Municipal, desde que o Ato tenha sido publicado na imprensa oficial enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição;

3.5. (...)

3.6. (...)

3.7. (...)

2. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

2.1 - Permanecem inalteradas todas as demais condições do edital.

Figueirópolis D’Oeste – MT, 16 de Fevereiro de 2017.

Dandra Renata Souza Lima

Pregoeira