PORTARIA Nº 138/GP/2017 De, 16 de Fevereiro de 2017.

“Dispõe sobre a revogação da Portaria n.° 128/GP/2017 e nomeia os novos integrantes da Comissão de Processo Administrativo n.° 002/2017 composta para continuar averiguando todos os atos praticados na execução do Concurso do Edital n° 001/2015, conforme mandamento do Processo Administrativo n° 001/2017, e dá outras providências”.

MARCELO DE AQUINO, Prefeito Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

Art. 1º - Substituir os integrantes da Comissão de Processo Administrativo n.° 002/2017 e nomeia como novos integrantes da referida Comissão os servidores MÁRIO SOUSA PAULINO, ODETH RIBEIRO DA SILVA e NELMA APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA, os quais estão incumbidos de continuar as apurações referentes aos atos praticados no Edital do Concurso n.° 001/2015.

Art. 2° - A referida comissão será presidida pelo Sr. Mário Sousa Paulino, servidor estável como Fiscal de Tributos e terá como membros a Sra. Nelma Aparecida Gomes de Oliveira, servidora estável como auxiliar de serviços gerais lotada na saúde e a Sra. Odeth Ribeiro da Silva, servidora estável como auxiliar de serviços gerais lotada no Centro de Reabilitação, para, constituírem comissão de processo disciplinar, com sede no município de General Carneiro/MT, incumbida de continuar as apurações das irregularidades constantes no Edital do Concurso n° 001/2015, no prazo em curso de 60 (sessenta) dias, prorrogável a critério da autoridade presidente desta comissão.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria n.° 128/GP/2017.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

General Carneiro/MT, 16 de Fevereiro de 2017.

Marcelo de Aquino

Prefeito Municipal