PORTARIA Nº 58/2017 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2.017

SÚMULA: Exonera Servidor Público Municipal em Cargo Comissionado de Livre Nomeação e Exoneração.

O Excelentíssimo Senhor EDUARDO FLAUSINO VILELA, Prefeito Municipal de Figueirópolis D`Oeste-MT, no uso de suas atribuições, buscando ainda dar cumprimento ao que prescreve os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além dos demais princípios aplicáveis a administração pública, bem como, em atendimento a notificação recomendatória nº 008/2017 do Ministério Público Estadual que oficia perante a Comarca de Jauru-MT, RESOLVE:

Artigo 1º - Exonerar a Sra. Sandra Fernandes da Cunha Rezende, do cargo de Supervisão de Atenção Básica a partir do dia 16 de fevereiro de 2.017.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a portaria de nº 31/2017 e demais disposições em contrário.

Figueirópolis D´Oeste-MT, 16 de fevereiro de 2.017.

Eduardo Flausino Vilela

Prefeito Municipal