DATA: 14 de fevereiro de 2017.

SÚMULA: Promove alterações na Lei nº 1924/2013 e na Lei nº 2317/2016, e abre um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.125.022,92 (dez milhões, cento e vinte e cinco mil, vinte e dois reais e noventa e dois centavos) na Lei nº 2364/2016, destinado ao atendimento das Unidades Orçamentárias criadas e às modificações administrativas realizadas nos Órgãos Orçamentários existentes, e dá outras providências.

ROSANA MARTINELLI, PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ela sanciona a seguinte Lei;

Art. 1º. Esta Lei promove alterações na Lei nº 1924/2013, de 22 de novembro de 2013, que trata do Plano Plurianual 2014/2017, na Lei nº 2317/2016, de 01 de agosto de 2016, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2017, bem como autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.125.022,92 (dez milhões, cento e vinte e cinco mil, vinte e dois reais e noventa e dois centavos) na Lei nº 2364/2016 - Lei Orçamentária Anual/2017, destinado ao atendimento das Unidades Orçamentárias criadas, e a modificações administrativas realizadas nos Órgãos Orçamentários existentes, suplementados e reduzidos se necessário.

Art. 2º. Ficam extintas a “SECRETARIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE CULTURAL” e a SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE que passam a integrar o orçamento da Secretaria Municipal de Educação, como unidades orçamentárias denominadas “GERÊNCIA DE CULTURA” e “GERÊNCIA DE ESPORTES.”.

Art. 3º. Para fazer face ao disposto no artigo anterior, o Órgão Orçamentário “SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO” passa a denominar-se “SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA”.

Art. 4º. Fica extinta a “SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA” que passa a integrar o orçamento da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Mineração como unidade orçamentária denominada “GERÊNCIA DE AGRICULTURA.”.

Art. 5º. Para atender o disposto no artigo anterior, o Órgão Orçamentário “SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E MINERAÇÃO” passa a denominar-se “SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO”, a partir da presente Lei.

Art. 6º. O ANEXO I – PROGRAMAS TEMÁTICOS da Lei nº 1924/2013 e o ANEXO de PROGRAMAS POR OBJETIVOS da Lei nº 2317/2016, passam a vigorar conforme o disposto na presente Lei, realocando os Objetivos, Metas e Iniciativas das Secretarias extintas para as Unidades Orçamentárias criadas.

Art. 7º. Para atender as Unidades Orçamentárias instituídas e as modificações administrativas nos Órgãos Orçamentários existentes, as ações serão classificadas em Projetos e Atividades, discriminadas por Modalidade de Aplicação, assim distribuídos:

11 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA

11.030.0.0 - GERÊNCIA DE ESPORTES

11.030.0.0.27.128.0006.1093 - CAPACITAÇÃO E WORKSHOP EM EDUCAÇÃO FÍSICA

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 10.000,00

- (dez mil reais)

11.030.0.0.27.812.0013.1094 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

4.4.90.00.00.00 - 0100000300- Aplicações Diretas R$ 205.000,00

- (duzentos e cinco mil reais)

4.4.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 8.000,00

- (oito mil reais)

11.030.0.0.27.812.0013.1095 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS ESPORTIVAS

4.4.90.00.00.00 - 0124054000- Aplicações Diretas R$ 1.535.557,16

- (um milhão e quinhentos e trinta e cinco mil e quinhentos e cinqüenta e sete reais e dezesseis centavos)

4.4.90.00.00.00 - 5100000000- Aplicações Diretas R$ 225.772,76

- (duzentos e vinte e cinco mil e setecentos e setenta e dois reais e setenta e seis centavos)

11.030.0.0.27.812.0013.2138 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES ESPORTIVAS

3.1.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 2.026.478,00

- (dois milhões e vinte e seis mil e quatrocentos e setenta e oito reais)

3.1.91.00.00.00 - 0100000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 221.000,00

- (duzentos e vinte e um mil reais)

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 879.871,00

- (oitocentos e setenta e nove mil e oitocentos e setenta e um reais)

4.4.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 15.000,00

- (quinze mil reais)

11.030.0.0.27.812.0013.2139 - REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS ESPORTIVAS

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 509.400,00

- (quinhentos e nove mil e quatrocentos reais)

4.4.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 10.000,00

- (dez mil reais)

11.040.0.0 - GERÊNCIA DE CULTURA

11.040.0.0.13.122.0008.2132 - AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA CULTURA

3.1.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 798.636,00

- (setecentos e noventa e oito mil e seiscentos e trinta e seis reais)

3.1.91.00.00.00 - 0100000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 11.970,00

- (onze mil e novecentos e setenta reais)

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 101.329,00

- (cento e um mil e trezentos e vinte e nove reais)

4.4.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 10.000,00

- (dez mil reais)

4.4.90.00.00.00 - 0192038000- Aplicações Diretas R$ 12.060,00

- (doze mil e sessenta reais)

11.040.0.0.13.126.0007.2131 - AÇÕES DE INFORMAÇÃO E INFORMATIZAÇÃO DA CULTURA

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 17.424,00

- (dezessete mil e quatrocentos e vinte e quatro reais)

4.4.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 35,00

- (trinta e cinco reais)

4.4.90.00.00.00 - 0192038000- Aplicações Diretas R$ 8.043,00

- (oito mil e quarenta e três reais)

11.040.0.0.13.128.0006.1092 - AÇÕES CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS SERVIDORES DA CULTURA

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 5.571,00

- (cinco mil e quinhentos e setenta e um reais)

4.4.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 1.012,00

- (um mil e doze reais)

11.040.0.0.13.391.0001.2134 - AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO MUSEU HISTÓRICO DE SINOP

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 14.376,00

- (quatorze mil e trezentos e setenta e seis reais)

4.4.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 5,00

- (cinco reais)

11.040.0.0.13.392.0001.2135 - AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ARTES

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 8.632,00

- (oito mil e seiscentos e trinta e dois reais)

3.3.90.00.00.00 - 0100000300- Aplicações Diretas R$ 10.000,00

- (dez mil reais)

4.4.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 49,00

- (quarenta e nove reais)

4.4.90.00.00.00 - 0100000300- Aplicações Diretas R$ 25.000,00

- (vinte e cinco mil reais)

4.4.90.00.00.00 - 0192038000- Aplicações Diretas R$ 1.472,00

- (um mil e quatrocentos e setenta e dois reais)

11.040.0.0.13.392.0001.2136 - AÇÕES DE MANUTENÇÃO BIBLIOTECA

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 99.640,00

- (noventa e nove mil e seiscentos e quarenta reais)

4.4.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 30,00

- (trinta reais)

4.4.90.00.00.00 - 0192038000- Aplicações Diretas R$ 5.000,00

- (cinco mil reais)

11.040.0.0.13.392.0001.2137 - AÇÕES ARTISTICAS E CULTURAIS

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 436.244,00

- (quatrocentos e trinta e seis mil e duzentos e quarenta e quatro reais)

3.3.90.00.00.00 - 0100000300- Aplicações Diretas R$ 50.000,00

- (cinqüenta mil reais)

4.4.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 1.698,00

- (um mil e seiscentos e noventa e oito reais)

13 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

13.020.0.0 - GERÊNCIA DE AGRICULTURA

13.020.0.0.20.122.0023.2140 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA AGRICULTURA

3.1.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 934.000,00

- (novecentos e trinta e quatro mil reais)

3.1.91.00.00.00 - 0100000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 107.000,00

- (cento e sete mil reais)

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 298.138,00

- (duzentos e noventa e oito mil e cento e trinta e oito reais)

4.4.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 150.000,00

- (cento e cinqüenta mil reais)

4.4.90.00.00.00 - 0100000300- Aplicações Diretas R$ 45.000,00

- (quarenta e cinco mil reais)

13.020.0.0.20.126.0007.2141 - SISTEMATIZAR E INFORMATIZAR A GERÊNCIA DE AGRICULTURA

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 38.100,00

- (trinta e oito mil e cem reais)

4.4.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 10.000,00

- (dez mil reais)

13.020.0.0.20.128.0006.1096 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA AGRICULTURA

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 40.100,00

- (quarenta mil e cem reais)

13.020.0.0.20.601.0022.2142 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES NO VIVEIRO MUNICIPAL

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 94.340,00

- (noventa e quatro mil e trezentos e quarenta reais)

4.4.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 5.000,00

- (cinco mil reais)

13.020.0.0.20.601.0022.2143 - IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PATRULHA MECANIZADA E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 219.144,00

- (duzentos e dezenove mil e cento e quarenta e quatro reais)

4.4.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 15.000,00

- (quinze mil reais)

13.020.0.0.20.606.0022.2144 - IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FOMENTO AGROPECUÁRIO E DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 83.200,00

- (oitenta e três mil e duzentos reais)

4.4.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 10.000,00

- (dez mil reais)

13.020.0.0.20.606.0023.1097 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL ALTO TELES PIRES.

3.3.71.00.00.00 - 0100000000- Transf. a Consórcios Públicos R$ 30.000,00

- (trinta mil reais)

13.020.0.0.20.607.0022.2145 - IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE IRRIGAÇÃO

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 2.129,00

- (dois mil cento e vinte e nove reais)

4.4.90.00.00.00 - 0124054000- Aplicações Diretas R$ 740.588,00

- (setecentos e quarenta mil e quinhentos e oitenta e oito reais)

4.4.90.00.00.00 - 5100000000- Aplicações Diretas R$ 38.979,00

- (trinta e oito mil e novecentos e setenta e nove reais)

TOTAL R$ 10.125.022,92

Art. 6º. Para cumprimento do Art. 4º, de acordo com o inciso III, do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, ficam anuladas as seguintes Dotações Orçamentárias, conforme segue:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE CULTURAL

05.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE CULTURAL

05.010.0.0.13.122.0008.2024 - AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIVERSIDADE CULTURAL

3.1.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 798.636,00

- (setecentos e noventa e oito mil e seiscentos e trinta e seis reais)

3.1.91.00.00.00 - 0100000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 11.970,00

- (onze mil e novecentos e setenta reais)

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 101.329,00

- (cento e um mil e trezentos e vinte e nove reais)

4.4.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 10.000,00

- (dez mil reais)

4.4.90.00.00.00 - 0192038000- Aplicações Diretas R$ 12.060,00

- (doze mil e sessenta reais)

05.010.0.0.13.126.0007.2023 - AÇÕES INFORMAÇÃO E INFORMATIZAÇÃO DA CULTURA

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 17.424,00

- (dezessete mil e quatrocentos e vinte e quatro reais)

4.4.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 35,00

- (trinta e cinco reais)

4.4.90.00.00.00 - 0192038000- Aplicações Diretas R$ 8.043,00

- (oito mil e quarenta e três reais)

05.010.0.0.13.128.0006.1019 - AÇÕES CAPACIT E ATUALIZ DOS SERVIDORES DA CULTURA

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 5.571,00

- (cinco mil e quinhentos e setenta e um reais)

4.4.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 1.012,00

- (um mil e doze reais)

05.010.0.0.13.391.0001.2026 - AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO MUSEU HISTÓRICO DE SINOP

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 14.376,00

- (quatorze mil e trezentos e setenta e seis reais)

4.4.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 5,00

- (cinco reais)

05.010.0.0.13.392.0001.2025 - AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ARTES

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 8.632,00

- (oito mil e seiscentos e trinta e dois reais)

3.3.90.00.00.00 - 0100000300- Aplicações Diretas R$ 10.000,00

- (dez mil reais)

4.4.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 49,00

- (quarenta e nove reais)

4.4.90.00.00.00 - 0100000300- Aplicações Diretas R$ 25.000,00

- (vinte e cinco mil reais)

4.4.90.00.00.00 - 0192038000- Aplicações Diretas R$ 1.472,00

- (um mil e quatrocentos e setenta e dois reais)

05.010.0.0.13.392.0001.2027 - AÇÕES DE MANUTENÇÃO BIBLIOTECA

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 99.640,00

- (noventa e nove mil e seiscentos e quarenta reais)

4.4.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 30,00

- (trinta reais)

4.4.90.00.00.00 - 0192038000- Aplicações Diretas R$ 5.000,00

- (cinco mil reais)

05.010.0.0.13.392.0001.2028 - AÇÕES ARTISTICAS E CULTURAIS

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 436.244,00

- (quatrocentos e trinta e seis mil e duzentos e quarenta e quatro reais)

3.3.90.00.00.00 - 0100000300- Aplicações Diretas R$ 50.000,00

- (cinqüenta mil reais)

4.4.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 1.698,00

- (um mil e seiscentos e noventa e oito reais)

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

06.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

06.010.0.0.27.128.0006.1020 - CAPACITAÇÃO E WORKSHOP EM EDUCAÇÃO FÍSICA

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 10.000,00

- (dez mil reais)

06.010.0.0.27.812.0013.1021 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

4.4.90.00.00.00 - 0100000300- Aplicações Diretas R$ 205.000,00

- (duzentos e cinco mil reais)

4.4.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 8.000,00

- (oito mil reais)

06.010.0.0.27.812.0013.1022 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS

4.4.90.00.00.00 - 0124054000- Aplicações Diretas R$ 1.535.557,16

- (um milhão e quinhentos e trinta e cinco mil e quinhentos e cinqüenta e sete reais e dezesseis centavos)

4.4.90.00.00.00 - 5100000000- Aplicações Diretas R$ 225.772,76

- (duzentos e vinte e cinco mil e setecentos e setenta e dois reais e setenta e seis centavos)

06.010.0.0.27.812.0013.2029 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES ESPORTIVAS

3.1.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 2.026.478,00

- (dois milhões e vinte e seis mil e quatrocentos e setenta e oito reais)

3.1.91.00.00.00 - 0100000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 221.000,00

- (duzentos e vinte e um reais)

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 879.871,00

- (oitocentos e setenta e nove mil e oitocentos e setenta e um reais)

4.4.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 15.000,00

- (quinze mil reais)

06.010.0.0.27.812.0013.2030 - REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS ESPORTIVAS

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 509.400,00

- (quinhentos e nove mil e quatrocentos reais)

4.4.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 10.000,00

- (dez mil reais)

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

09.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

09.0.010.0.0.20.122.0023.2046- DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SMA

3.1.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 934.000,00

- (novecentos e trinta e quatro mil reais)

3.1.91.00.00.00 - 0100000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 107.000,00

- (cento e sete mil reais)

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 298.138,00

- (duzentos e noventa e oito mil e cento e trinta e oito reais)

4.4.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 150.000,00

- (cento e cinqüenta mil reais)

4.4.90.00.00.00 - 0100000300- Aplicações Diretas R$ 45.000,00

- (quarenta e cinco mil reais)

09.010.0.0.20.126.0007.2042 - SISTEMATIZAR E INFORMATIZAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 38.100,00

- (trinta e oito mil e cem reais)

4.4.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 10.000,00

- (dez mil reais)

09.010.0.0.20.128.0006.1035 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA SAMA

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 40.100,00

- (quarenta mil e cem reais)

09.010.0.0.20.601.0022.2045 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES NO VIVEIRO MUNICIPAL

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 94.340,00

- (noventa e quatro mil e trezentos e quarenta reais)

4.4.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 5.000,00

- (cinco mil reais)

09.010.0.0.20.601.0022.2048 - IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PATRULHA MECANIZADA E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 219.144,00

- (duzentos e dezenove mil e cento e quarenta e quatro reais)

4.4.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 15.000,00

- (quinze mil reais)

09.010.0.0.20.606.0022.2043 - IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FOMENTO AGROPECUÁRIO

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 30.100,00

- (trinta mil e cem reais)

4.4.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 5.000,00

- (cinco mil reais)

09.010.0.0.20.606.0022.2044 - IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 53.100,00

- (cinqüenta e três mil e cem reais)

4.4.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 5.000,00

- (cinco mil reais)

09.010.0.0.20.606.0023.1036 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL ALTO TELES PIRES.

3.3.71.00.00.00 - 0100000000- Transf. a Consórcios Públicos R$ 30.000,00

- (trinta mil reais)

09.010.0.0.20.607.0022.2047 - IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE IRRIGAÇÃO

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 2.129,00

- (dois mil cento e vinte e nove reais)

4.4.90.00.00.00 - 0124054000- Aplicações Diretas R$ 740.588,00

- (setecentos e quarenta mil e quinhentos e oitenta e oito reais)

4.4.90.00.00.00 - 5100000000- Aplicações Diretas R$ 38.979,00

- (trinta e oito mil e novecentos e setenta e nove reais)

TOTAL R$ 10.125.022,92

Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 14 de fevereiro de 2017.

ROSANA MARTINELLI

Prefeita Municipal

ANEXO – VIII (Dec. nº 005/2017) GERAÇÃO DE DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO
EVENTO: CRIAÇÃO DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
I. ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
Art. 16 I e §2º da LRF
CRIAÇÃO DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO PREVISTO
2017	2018	2019
GERÊNCIA DE CULTURA	1.618.226,00	1.618.226,00	1.618.226,00
GERÊNCIA DE ESPORTES	5.646.078,92	5.646.078,92	5.646.078,92
GERÊNCIA DE AGRICULTURA	2.860.718,00	2.860.718,00	2.860.718,00
TOTAIS	10.125.022,92	10.125.022,92	10.125.022,92
MEMÓRIA DE CÁLCULO:
Para 2017 - Diversas ações orçamentárias anteriormente desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Diversidade Cultural, Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude e Secretaria Municipal de Agricultura, serão a partir de 2017 desenvolvidas através da Secretaria de Educação, Esporte e Cultura e Secretaria de Desenvolvimento Econômico conforme Plano de Governo da atual Administração.
Para 2018 e 2019 - Com a reestruturação das Secretarias em 2017 as próximas peças orçamentárias fixarão os recursos orçamentários para atender as alterações ora propostas. Salientamos que as ações apenas estão sendo redirecionadas de uma Secretaria para outra, portanto as mesmas já fazem parte da programação orçamentária e financeira.
2. DEMONSTRATIVO DA ORIGEM DOS RECURSOS PARA O SEU CUSTEIO
Art. 17, §1º da LRF
Fonte de Recursos	2017
EXTINÇÃO DE SECRETARIAS
05	SECRETARIA MUNICIPAL DE DIVERSIDADE CULTURAL	1.618.226,00
06	SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE	5.646.078,92
09	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA	2.860.718,00
TOTAL	10.125.022,92
3. DEMONSTRAÇÃO DA COMPENSAÇÃO DAS DESPESAS GERADAS
Art. 17, §§ 2º e 4º da LRF
EVENTO: CRIAÇÃO DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
Fonte de Recursos	2018	2019
Receitas Correntes Previstas para os Exercícios	10.125.022,92	10.125.022,92
TOTAL	10.125.022,92	10.125.022,92
As Receitas Correntes tem uma margem de crescimento ano a ano em função da expansão da economia, da taxa inflacionária e do crescimento vegetativo do Município. Nas projeções de receitas deve ser observado o disposto no art. 12 da LRF. E ainda nas previsões de despesas para os exercícios de 2018 e 2019 havendo a necessidade serão reduzidas as previsões com investimentos para atender as despesas redirecionadas.
Declaramos para todos os fins, que para no orçamento fiscal vigente, há previsões de recursos suficientes para atender as despesas geradas, objeto deste projeto e que para 2018 e 2019 estaremos alocando recursos necessários para atendê-las. Declaramos ainda que as adequações necessárias para compatibilizá-las no PPA 2014-2017, na LDO-2017 e LOA-2017 constam desse Projeto de Lei.
Sinop-MT., 14 de fevereiro de 2017
IVETE MALLMANN FRANKE
Sec. Mun. De Planejamento, Finanças e Orçamento
ROSANA MARTINELLI
Prefeita Municipal