DECRETO Nº 027/2015
27 de Fevereiro de 2015
DATA:24 de fevereiro de 2015
SÚMULA:Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 238.114,11 (duzentos e trinta e oito mil, cento e quatorze reais e onze centavos) e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e, especialmente a Lei nº 2087/2014 e a Lei nº 2006/2014;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 238.114,11 (duzentos e trinta e oito mil, cento e quatorze reais e onze centavos) para atender a seguinte dotação:
07- SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0- SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0.15.451.0014.1023- AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
4.4.90.00.00.00 - 0317000000- Aplicações DiretasR$213.744,93
- (duzentos e treze mil, setecentos e quarenta e quatro reais e noventa e três centavos)
4.4.90.00.00.00 - 0394000000- Aplicações DiretasR$24.369,18
- (vinte e quatro mil, trezentos e sessenta e nove reais e dezoito centavos)
T O T A LR$238.114,11
Art. 2º. Servirão de cobertura para a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no art. 1º, conforme art. 43, §1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64 e os artigos 14 e 15 da Lei nº 2006/2014, os recursos no montante de R$ 238.114,11 (duzentos e trinta e oito mil, cento e quatorze reais e onze centavos), provenientes de superávit financeiro, Recurso de Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, apurado conforme Planilha elaborada pela Diretoria Adjunta de Orçamento e pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, em anexo.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em, 24 de fevereiro de 2015.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
TEODORO MOREIRA LOPES
Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento