Aos décimo sétimo dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, de um lado, o MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Cuiabá, quadra 01, lote 09, Setor C, Querência - MT, devidamente inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 37.465.002/0001-66, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Fernando Gorgen, brasileiro, casado, agente político, residente e domiciliado na Avenida Oeste Lote 02 Qd 38 setor Nova Querência, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 4550326 e inscrito no CPF sob o n. 605.473.759-72, a seguir denominada simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, de outro lado, a empresa ROBERTO BASSO – EPP, CNPJ nº: 97.454.675/0001-58, com endereço no Loteamento lote 59, s/n, Faz. Mata da Banana, Distrito: P.A Canela, CEP: 78675-000, neste ato representada por seu proprietário ROBERTO BASSO, CPF: 311.963.650-91, ora denominado simplesmente de FORNECEDOR, instituem a presente Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial nº 003/2017 da Prefeitura Municipal de Querência, cujo objetivo é o registro de preços para futura e fracionada aquisição de pedra seixo britada nº 01, para uso de diversas Secretarias do Município de Querência – MT., a qual se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, conforme o disposto no art. 15 da Lei nº 8.666/93, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 644/2007, segundo as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de 01 (um) ano, a contar da data da sua assinatura, vigorando até o dia 17 de fevereiro de 2018.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PREÇOS REGISTRADOS

Os preços, as quantidades, o(s) fornecedor (es) e as especificações do(s) serviço(s) registrados nesta Ata encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no certame licitatório:

EMPRESA: ROBERTO BASSO - EPP

CNPJ: 311.963.650-91 FONE/FAX: 66 3529-1121

END.: Loteamento Lote 59, Faz. Mata da Banana Distrito: P.A Canela

EMAIL: loja_basso@hotmail.com

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DO FORO

Para dirimir as questões decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, fica eleito o foro da Comarca de Querência - MT, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Nada mais havendo a tratar eu, _____________________ (Glaucia Glacer Santos de Oliveira), Pregoeiro (a), lavrei a presente Ata de Registro de Preços que lida e achada conforme vai assinada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelo(s) particular (es) fornecedor (es).

Querência – MT, 17 de fevereiro de 2017

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Fernando Gorgen

Prefeito Municipal

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Roberto Basso - EPP

CNPJ: 97.545.675/001-58