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Pref. Nova Olímpia

“CRIA SUBCOMISSÃO LICITAÇÃO AGENCIA DE PUBLICIDADE, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS”

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia - MT, usando de suas atribuições legais que lhe são Inerentes por Lei, expede a seguinte portaria;

R E S O LV E:

Art. 1º - Criar a Comissão Técnica de Avaliação do certame de Licitação Agência de Publicidade Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT, para efeitos de instrução e julgamento do Processo Licitatório em qualquer de suas modalidades, as pessoas abaixo relacionadas.

Presidente: Eronildo Lucas dos Santos;

Secretário: Vilmar Rodrigues Ferreira;

Membro: Márcia Barbosa do Nascimento.

Art. 2º - Os membros da Comissão nomeados através da presente portaria deverão cumprir os princípios da legalidade, da impessoalidade, da imparcialidade, da moralidade, da probidade administrativa e também, os princípios constitucionais e demais diplomas legais que regem a matéria.

Art. 3º - Os Membros da Comissão não serão remunerados, por se tratar de serviço de relevante interesse público administrativo.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT, em 16 de Fevereiro de 2017.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL