PORTARIA MUNICIPAL Nº 130 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
20 de Fevereiro de 2017
“CRIA SUBCOMISSÃO LICITAÇÃO AGENCIA DE PUBLICIDADE, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS”
JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia - MT, usando de suas atribuições legais que lhe são Inerentes por Lei, expede a seguinte portaria;
R E S O LV E:
Art. 1º - Criar a Comissão Técnica de Avaliação do certame de Licitação Agência de Publicidade Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT, para efeitos de instrução e julgamento do Processo Licitatório em qualquer de suas modalidades, as pessoas abaixo relacionadas.
Presidente: Eronildo Lucas dos Santos;
Secretário: Vilmar Rodrigues Ferreira;
Membro: Márcia Barbosa do Nascimento.
Art. 2º - Os membros da Comissão nomeados através da presente portaria deverão cumprir os princípios da legalidade, da impessoalidade, da imparcialidade, da moralidade, da probidade administrativa e também, os princípios constitucionais e demais diplomas legais que regem a matéria.
Art. 3º - Os Membros da Comissão não serão remunerados, por se tratar de serviço de relevante interesse público administrativo.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT, em 16 de Fevereiro de 2017.
JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE
PREFEITO MUNICIPAL