Fica dispensada de licitação a despesa abaixo em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38 inciso VI do mesmo diploma legal.

Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO: 005/2017

Nº DO PROCESSO DE DISPENSA: 005/2017

1 - NOME DO CREDOR: L.F. E SOUZA EMPREENDIMENTOS EM INFORMÁTICA - ME

CNPJ: 11.815721/0001-76

VALOR: R$ 30.000,00(trinta mil reais).

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

44 - 04.001.04.123.5003.2007.33.90.30.00.00.00–Manutenção Ativ. Sec. Adm. e Finanças

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

65 - 05.001.12.361.5004.2021.33.90.30.00.00.00–Manutenção Ativ. Sec. Educação e Cultura

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

149 - 06.002.10.301.5007.2017.33.90.30.00.00.00–Manutenção do Fundo Mun. Saude – F.M.S.

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

235 - 07.001.08.244.5008.2013.33.90.30.00.00.00–Manutenção Ativ. Sec. de Ação Social

SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

321 - 09.002.17.512.5011.2037.33.920.30.00.00.00–Manutenção das Atividades do SAE.

Pontal do Araguaia/MT, 16 de fevereiro de 2017.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal