SÚMULA: “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO REFERENTE AS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS, DE NOVA CANAÃ DO NORTE-MT”.

RUBENS ROBERTO ROSA, Prefeito Municipal de Nova Canaã do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que no dia 28 de Fevereiro de 2017 ocorre os festejos carnavalescos em todo País;

Considerando que os Governos Federal e Estadual já divulgaram o calendário dos feriados e pontos facultativos do corrente ano de 2017;

Considerando que deve haver um sincronismo entre as esferas governamentais no tocante ao funcionamento das repetições públicas e poderes públicos em dias de feriados e pontos facultativos para que o atendimento ao público não seja prejudicado;

DECRETA:

ARTIGO 1º: Fica divulgado os dias de ponto facultativo em razão dos festejos carnavalescos de 2017, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal:

I – 27 de fevereiro (segunda-feira) Carnaval – ponto facultativo;

II – 28 de fevereiro (terça-feira) Carnaval – ponto facultativo;

III – 01 de março (quarta-feira) Cinzas – expediente à partir das 13:00 horas.

ARTIGO 2º: Este decreto não se aplica as Secretarias e Departamentos que prestam serviços essenciais à população e que terão seu funcionamento normal, tais como Secretária de Saúde, Transporte e Coleta de Lixo.

ARTIGO 3º: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE – MT, EM 17 DE FEVEREIRO DE 2017.

RUBENS ROBERTO ROSA

PREFEITO MUNICIPAL