DECRETO MUNICIPAL Nº 012 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017.
20 de Fevereiro de 2017
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO O DIA QUE MENCIONA .
JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo o dia 27 de fevereiro de 2017, segunda-feira, nos órgãos da Administração Pública Municipal.
Parágrafo Único – O disposto neste artigo não se aplica nos plantões e serviços necessários de caráter essencial.
Art. 2º - O horário de atendimento ao público no dia 1º de março de 2017, será das 7: 00 às 11: 00 horas e das 13:00 às 17:00 horas.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olímpia – MT, 17 de fevereiro de 2017.
JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta Secretaria, na data supra.
JOÃO SARTORI
Secretário Mun. de Administração